Conflitos
da Autonomia com Salazar
O «Golpe Militar de 28 de Maio de 1926», liderado por Gomes da
Costa, a partir de Braga, pôs fim à «I República» e instala a «Ditadura
Militar», um regime de cariz totalitário que abriu as portas ao «Estado Novo» que
durou 48 anos.
Em 13 de Outubro daquele ano, por iniciativa do Ministro das
Colónias, João Belo, o Governo da ditadura militar aprovou, através do
Em 3 de Junho de 1926, António de Oliveira Salazar foi nomeado
Ministro das Finanças, mas a instabilidade política leva-o a regressar à vida
académica em Coimbra.
Um mês depois de deixar o Governo, foi nomeado, em 24 de julho,
para presidir a uma comissão encarregada de organizar o sistema fiscal, cujo
relatório e projetos de lei foram entregues ao Ministro das Finanças, general
Sinel de Cordes.
Com críticas publicadas no diário católico «Novidades»,discordando
da política financeira de Sinel de Cordes, Salazar foi chamado para a pasta das
Finanças no IV Governo da Ditadura Militar, tomando posse no dia 27 de Abril de
1928, na sequência do Decreto nº 15.409, daquela data. Este novo Governo, que
não governou muitos meses, era presidido pelo general José Vicente de Freitas,
um madeirense natural da Calheta, que tinha sido Governador Civil da Madeira
entre fevereiro e maio de 1915; a 28 de abril de 1918 foi eleito Deputado pela
Madeira e, entre 1926 e 1927, foi presidente da Comissão Administrativa da
Câmara Municipal de Lisboa
Com nova remodelação do Governo, em janeiro de 1930, o Presidente
da República, Óscar Carmona, mantém Salazar como ministro das Finanças e
atribui-lhe a pasta das Colónias. Como Ministro de duas pastas, Salazar impõe a
sua política para as Colónias e destaca-se no reequilíbrio das finanças
públicas, sendo “premiado” pelo Presidente da República com a sua nomeação, no
dia 5 de julho de 1931, para chefiar o VIII Governo da Ditadura Militar.
Começou, assim, a grande marcha do
salazarismo que imprimiu à política portuguesa um rumo ditatorial e uma visão
mais centralista do Ultramar Português. Mas a ditadura, que durava há cinco
anos, tinha muitas contestações, de tal ordem que, em abril e maio daquele ano
de 1931, nos Açores, na Madeira e na Guiné, tiveram lugar diversas tentativas
de revolta na sociedade civil e militar, manifestações de estudantes e
populares (principalmente em Lisboa e no Porto). Só que foram todas reprimidas
por contingentes militares fiéis ao Governo, foram feitas muitas prisões, demissões
na função pública e deportações. Entretanto, o «Estado Novo» bateu no fundo, de
tal modo que nem a «primavera marcelista» o salvou; as eleições eram uma farsa;
as reivindicações por mais autonomia não pararam, assim como as revoltas do
povo também não. Temos como exemplos a Revolta das Águas na Calheta em 23 de junho
de 1953; na Ponta do Sol em agosto de 1962; alguns órgãos de comunicação
social, nomeadamente o «Comércio do Funchal», procuraram por todos os meios
desviar a atenção dos censores, promovendo a contestação às políticas do
Governo Central e ao mandatário deste na Madeira.
Chegado para exercer as funções de Governador Civil,
Braamcamp Sobral foi presenteado em 15 de maio de 1969 com um documento
subscrito por trinta e nove madeirenses, estando em primeiro lugar o Dr.
António Loja, onde relatam a situação política, económica e social da Região e
solicitavam diálogo e mais abertura do regime. Tratava-se da «CARTA A UM
GOVERNADOR», datada do dia 22 de abril de 1969, reeditada em 1994.
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