Conflitos da Autonomia – Eleições com a União Nacional

 

Um ano após as primeiras eleições legislativas pós Constituição de 1933, realizadas em dezembro de 1934, todos os partidos políticos e associações secretas foram proibidos, impondo-se apenas uma «união de todos os portugueses», o chamado partido único «União Nacional», que tinha sido criado em 30 de julho de 1930, com estatutos aprovados pelo Decreto nº 21608, de 20 de agosto de 1932.

Até 1945 apenas a União Nacional propunha candidatos à Assembleia Nacional e à Presidência da República, o que criou um desincentivo e bloqueio aos cidadãos que pretendessem votar noutra alternativa política. Além disso, durante o Estado Novo o número de votantes não aumentou significativamente, as mulheres diplomadas e chefes de família votavam desde 1930.

“Em 1933 o eleitorado era constituído por 1 milhão e trezentas mil pessoas e na década de 60 por 1 milhão e 500 mil pessoas. No entanto, no mesmo período, a população total do país aumentou em dois milhões de indivíduos e o número de analfabetos (que não podiam votar) desceu para metade” (Jornal da Madeira, 05/10/1985).

As segundas eleições do Estado Novo realizaram-se no dia 30 de outubro de 1938, em que a abstenção atingiu 80 por cento da totalidade do eleitorado. “Na data das eleições, grupos da Legião Portuguesa distribuíram manifestos em toda a cidade. Liam-se num deles: «Em 1925, Portugalizar era palavra que, no estrangeiro, significava desordem e descalabro. Agora, essa mesma palavra significa Progresso, Ordem, Disciplina. Eleitor: medita e cumpre o teu dever votando em Salazar” (Diário de Notícias – Funchal, 04/12/1979).

As terceiras eleições tiveram lugar em 1942, mantendo-se concorrente o partido único – a União Nacional, com elevada abstenção. “No dia 1 de Novembro, João Amaral candidato por Lisboa, exortou ao voto em massa, pelo regime, aos microfones da Emissora Nacional. «Foi a política de paz realizada por Salazar, depois de 1928, que tornou possível a sua política de guerra». O Ministro do Interior afirmou que as percentagens de votantes foram maiores do que em 1938 (…)”. Os sindicatos, como o dos Caixeiros, chamaram os associados a «cerrar fileiras» em volta do Governo. (Diário de Notícias – Funchal, 04/12/1979).

As quartas eleições realizaram-se em 1945, num período especial da vida nacional e mundial com a derrota do regime nazista no fim da II Guerra Mundial, tendo sido aproveitado aquele facto para a realização de manifestações pró-democracia e pró-socialista em todo o país. Em setembro daquele ano, a Assembleia Nacional foi dissolvida, tendo o Governo anunciado a realização de eleições livres em novembro. Com a esperança de mudar o rumo político, foi criado o MUD – Movimento de Unidade Democrática em 8 de outubro do mesmo ano, tendo em vista enfrentar o regime de Salazar. Nas eleições presidenciais de 1949, o MUD apresentou como candidato Norton de Matos, que fez uma campanha vigorosa prometendo instalar um regime democrático se fosse eleito. Mas o regime do Estado Novo tudo fez para não criar as condições democráticas de liberdade e renovação dos cadernos eleitorais. Por isso, uns dias antes do ato eleitoral Norton de Matos desistiu. O anúncio de eleições livres foi uma farsa, pois a oposição não teve tempo de se organizar para concorrer (apenas o PCP estava organizado como organização política clandestina). A União Nacional foi a única a concorrer, e o MUD foi ilegalizado em janeiro de 1948 por Salazar, com o argumento de ter fortes ligações ao PCP.

Tudo não passou de uma artimanha política de Salazar…