Está fora de prazo a governação do PSD-Madeira

“Esta coisa de dizer que não há ninguém,

levou a que tivéssemos de aturar o dr. Salazar

durante 40 anos. As coisas não são assim.

Não há pessoas insubstituíveis.

Num partido grande como é o PSD, há muita

gente lá capaz de fazer o meu lugar.

O meu problema é mesmo esse:

a existência de várias pessoas não vai fazer

 com que o consenso à volta de uma só pessoa seja fácil”.

Alberto João, entrevista ao JM, 10/08/91.

Há 37 anos na gestão pública da Região, na sequência da tomada de posse do I Governo Regional, liderado pelo eng. Ornelas Camacho, a 1 de outubro de 1976, bem como com maiorias absolutas em quase todas as autarquias locais, desde a primeira eleição em 12 de dezembro daquele ano, o então PPD-M já atingiu o fim do prazo para gerir seja o que for.

Apesar de, há poucos anos, intitular-se o “partido da autonomia”, a sua prática política no governo da Região, tendo na base a questão financeira, determinou a alienação de muitos poderes que tínhamos, passando a haver um forte centralismo no Terreiro do Paço. Foi o retomar da visão autonomista defendida aquando das eleições para a Assembleia Constituinte. Na altura, apesar de defender uma “Autonomia Verdadeira”, sem nunca explicar este conceito, a visão dos então social-democratas não foi tão ampla como a que, mais tarde, tentaram fazer crer. 

O programa eleitoral, para além de preconizar a criação de uma “sociedade socialista em que todos se sintam iguais em dignidade”, o PPD também oferecia-se aos “empresários honestos e preocupados com a necessidade de maior justiça social”, para além de se opor que “o berço marque seja quem for para a sua vida inteira”, estando ao lado dos “ trabalhadores e dos mais pobres”.

Foi contra as formas independentistas preconizadas por alguns, porque “traduzem uma situação extrema absolutamente inaceitável, na medida em que nos atiraria de modo célere para os braços dum neo-colonialismo passível de novas formas de exploração e arbitrariedade”. A autonomia deveria ser “o mais lata possível” para serem os madeirenses a definirem as ”melhores hipóteses de resolução”. Mas defendia que alguns setores de atividade não fossem regionalizados porque “Há no entanto sectores que tudo aconselha em manter o centro de decisão no Governo Central – Forças Armadas; Segurança; Moeda; Administração da Justiça e a fixação das normas fundamentais de Direito; Relações Exteriores; Programas de Ensino; Corpo do Funcionalismo Público; Formação Profissional; grandes directrizes para apoios técnicos e financeiros às várias regiões do Estado Português; medidas de conveniente articulação do Arquipélago com o espaço económico nacional e com os grandes espaços económicos com os quais a República Portuguesa mantenha relações; apoio técnico em matéria de saúde e segurança social; correios e telecomunicações; meteorologia. Praticamente o restante competirá ao governo insular dirigir”.

O PPD-M defendia que “Num correcto esquema de autonomia (...) serão imprescindíveis dois órgãos: o Governador, poder executivo, e uma Assembleia Regional, poder fiscalizador. Quaisquer deles com representatividade de base (…) o Governador numa região autónoma deve ser eleito por sufrágio directo e universal e por maioria absoluta”. O mandato seria de quatro anos, “mas o princípio da não reeleição é útil porque não faz a governação cair numa rotina perniciosa, nem faz cultivar o gosto ou o vício pelo poder”.

Para além de defender uma equipa de Secretários para governar em conjunto com o Governador, este deveria ser o “principal mandatário do Governo Central na execução das deliberações, cuja competência esteja centralizada em Lisboa. O que obriga por outro lado a aceitar um eficaz sistema de controlo pelo Governo Central, normal dado o direito de soberania (...) o que leva o Governo Central a ter como mandatário uma personagem não designada por Ele, mas de base, pela população”. “A Madeira não pode continuar a viver de improvisos. A Madeira tem de ser autónoma, governada pelas forças políticas mais representativas e possuir um programa de governo. A Madeira não é para servir ambições pessoais (...)”.

Como não estaria a Região se existisse o PPD-M de 1975?!