Mudança na «Capitania de Machico», sede da «Capitania do Funchal»

e

Porto Santo

Se estivéssemos no tempo da “divisão administrativa” do arquipélago da Madeira em três capitanias, extintas em meados do século XVIII, diria que as eleições autárquicas do passado dia 29 de Setembro determinaram a radical mudança de cor política em todos os municípios da «Capitania de Machico», na sede da «Capitania do Funchal» e no único município da «Capitania do Porto Santo».

Foi pesada a derrota política do “governador-geral” da Região Autónoma que, a partir do comando de operações, sediado na Quinta Vigia, tem controlado e dominado, desde Março de 1978, tudo o que às autarquias diz respeito, impondo aos autarcas do PSD-M uma subserviência absoluta aos seus ditames.

Desde 1976, habituado que estava a ganhar quase tudo,  perdendo, de quando em vez, a câmara de Machico e do Porto Santo, bem como uma ou outra freguesia, desta vez o PSD-M perdeu 7 municípios e 22 freguesias. No entanto, mantém maioria absoluta nas câmaras municipais da zona fortificada que abrange os municípios de Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Ponta do Sol e Calheta, que representam 25 por cento do total de votantes de todos os municípios.

Mas o que levou os eleitores a esta mudança poderá ser explicado tendo em vista, pelo menos, três perspetivas. A primeira poderá ser o desejo de mudar de políticas autárquicas, votando em pessoas que não estejam subjugadas ao poder absoluto da Quinta Vigia. A segunda será a prova factual de que o PSD-M já não tem mais nada para inovar e oferecer à população. A terceira, provavelmente a mais forte, terá a ver com a desastrosa gestão financeira que há muito tempo tem sido prática corrente na Região, que descambou numa fabulosa dívida, na criação de uma taxa de desemprego nunca vista e na proliferação de pobreza em todos os recantos da Madeira e Porto Santo.

Relativamente ao ato eleitoral de 2009, ano em que o PSD-M ganhou todas as câmaras municipais, perdendo para o PS as freguesias de Água de Pena, Achadas da Cruz e Porto Moniz; para o CDS a freguesia de São Jorge; para os JPP-Juntos Pelo Povo a freguesia de Gaula.

Nas eleições de domingo passado, das 7 câmaras perdidas pelo PSD-M, 3 foram para o PS (Machico, Porto Moniz e Porto Santo); Santana para o CDS; Santa Cruz para os JPP-Juntos Pelo Povo, apoiados pelo PS e CDS; São Vicente para o grupo UPSV-Unidos por São Vicente, apoiado pelo PS e CDS;  a coligação «Mudança» ganhou a câmara do Funchal.

Nas juntas de freguesia, o PSD ganhou 32; o PS ganhou 5 (Água de Pena, Machico, Porto da Cruz, Porto Moniz e Seixal); o CDS ganhou 4 (Fajã da Ovelha, Ponta do Pargo, Santana e São Jorge); a coligação «Mudança», ganhou 5 das 10 freguesias do Funchal (Santa Maria Maior, Imaculado C. de Maria, São Gonçalo, São Martinho e São Pedro), sendo as restantes 5 ganhas pelo PSD; os JPP ganharam as 5 freguesias do concelho de Santa Cruz; o grupo UPSV-Unidos por São Vicente ganhou as 3 freguesias do concelho de São Vicente.

A particularidade da vitória da coligação «Mudança» na câmara do Funchal foi o facto de não ter sido por maioria absoluta (Mudança 5 mandatos, PSD 4, CDS 1, CDU 1), o que obrigará a acordo permanente ou pontual com o PSD, CDS ou CDU.

O Funchal foi sempre desejado pelos partidos da oposição, desde as primeiras eleições, em 1976, em que o PSD também não obteve maioria absoluta. Mas como, naquela época, o PSD-M ainda não tinha adquirido o bicho do abuso reiterado de poder absoluto, alguns vereadores do PS chegaram a ter pelouros funcionais distribuídos pelo partido vencedor.

O resultado atual coloca a questão de saber se a coligação «Mudança», com o presidente e mais 4 vereadores, sentirá necessidade de atribuir pelouro a algum vereador da oposição, caso queira, porventura na sequência de um acordo permante, a fim de garantir estabilidade funcional na gestão do município.

Outras questões que se colocarão no Funchal, Santa Cruz e São Vicente terão a ver com a inevitabilidade dos partidos coligados no Funchal e os que apoiaram os JPP e UPSV não terem voz ativa na gestão camarária daqueles municípios ao longo do mandato. Por uma simples razão: as listas são constituídas por independentes e fizeram campanha baseada na independência “total” dos partidos coligados e apoiantes, tendo por base o ideário da cidadania ativa e na ética política, como se os partidos não tivessem capacidade de praticar aqueles desideratos sociais. Mas esse será o risco político que os partidos correm por sua livre vontade, se é que foi devidamente ponderada a sua opção.