De Distrito do Funchal a Região Autónoma (4)

Logo após o «25 de Abril de 1974», os saneamentos na Administração Pública constituíram a tarefa primordial para nela introduzir novos dirigentes. Com a revolução em marcha acelerada, a “limpeza” na Junta Geral e nos municípios traria novas caras não comprometidas com a ditadura do Estado Novo para assegurarem o seu funcionamento.

 Por alvará de 13 de setembro de 1974, precisamente um mês após o Dr. Fernando Rebelo ter tomado posse do cargo de Governador Civil, este nomeou o Dr. António Loja como Presidente da Junta Geral, em substituição do Eng. Rui Vieira que solicitou a sua exoneração do cargo que ocupava desde 27 de fevereiro de 1971.  No fundo, o eng. Rui Vieira não tinha outra forma mais honrosa de deixar o cargo senão como o fez. Porque a sua substituição era inevitável por razões revolucionárias.

Também por alvará do dia 20 de setembro de 1974, o Governador Civil nomeou o Dr. Gaudêncio Figueira para o cargo de Vice-Presidente da Junta Geral, tendo tomado posse do dia 23, substituindo o eng. Manuel de Sousa que tinha sido empossado no dia 8 de janeiro daquele ano. O cargo de Vice-Presidente, de que o Eng. Manuel de Sousa foi o primeiro titular, tinha sido criado pelo Decreto-Lei nº 421/73, de 22 de agosto. Para completar o elenco da nova Comissão Administrativa, no dia 10 de outubro tomaram posse do cargo de vogais o Dr. Henrique Pontes Leça e a Prof. Maria Teresa Pinheiro.

A última reunião do mandato do Eng. Rui Vieira à frente da Junta Geral teve lugar no dia 12 de setembro de 1974, Mas quem presidiu foi o Vice-Presidente, Eng. Manuel de Sousa. Da ata consta o seguinte: “No dia 12 de Setembro de 1974, às 15.15 horas, na sala das sessões da Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, reuniu-se a Comissão Executiva da mesma Junta sob a presidência do sr. Engº Civil Manuel de Sousa, Vice-Presidente, estando presentes o vogal Sr. Dr. António Eusébio Camacho Coelho e o chefe da Secção de Contabilidade, servindo de chefe da Secretaria e na qualidade de secretário da referida Comissão Executiva. Aberta a reunião pelo Sr. Presidente, foi lida e aprovada a acta da reunião anterior (...)”. A reunião anterior tinha ocorrido no dia 5 do mesmo mês de setembro, presidida pelo Eng. Rui Vieira e com a presença dos vogais Dr. Rebelo Quintal e do Engº Humberto Ornelas.

Quer a reunião do dia 5, quer a do dia 12 não trataram de assuntos fora do habitual das reuniões anteriores. Do expediente que esteve em análise, são de realçar dois ofícios da Intendência e Pecuária enviando dois requerimentos “em que José Egídio da Luz Teixeira Pita, residente ao sítio da Igreja, freguesia dos Canhas, pedia autorização para instalar no referido sítio um posto de cobrição. – Deferido (...) e solicita a concessão de um subsídio para construção de um estábulo, destinado a alojar 8 vacas e informando que o projecto apresentado se encontra de acordo com as normas estabelecidas por aquela Intendência e que nos termos do regulamento o requerente tem direito a um subsídio da quantia de 12.000$00. – Pague-se”.

Como era habitual em todas as reuniões, foi presente um Balancete das Contas, referente ao dia 11 de setembro, “acusando: Receita: 231.457.500$00; Despesa: 205.846.152$00; Saldo: 25.611.348$00”. Como se vê, o saldo é positivo! Seguiram-se as deliberações propriamente ditas. Apenas quatro: a primeira a “Autorizar o pagamento das importâncias de 81.160$00, 9.140$00, e 15.809$10, relativas ao fornecimento de materiais  de construção e respectivos transportes ao Património dos Pobres da Ribeira Seca, Santo António da Serra e Caniçal, respectivamente”. A segunda diz respeito ao arrendamento de vários edifícios e salas em todo o Distrito “com validade a partir  do mês de Outubro próximo futuro, com destino ao Ciclo Preparatório da Telescola”. A terceira e quarta dizem respeito à autorização de alguns pagamentos, nomeadamente “ao pessoal remunerado pelo cofre desta Junta, relativos ao mês de Setembro corrente”.

Embora com novos Presidente e Vice-Presidente e com os mesmos vogais, as reuniões da Comissão Executiva continuaram a ser semanais e com o mesmo modelo das anteriores.

Como aconteceu com as Câmaras Municipais, logo no dia 10 de outubro de 1974, o órgão executivo da Junta Geral foi dissolvido e transformado em Comissão Administrativa, composta pelos mesmos elementos. Mas quando o Dr. Fernando Rebelo pediu a exoneração do cargo de Governador Civil, a Comissão Administrativa da Junta Geral também o fez, por solidariedade.

A Junta Geral tinha aprovado um Plano Trienal (1974-1976), cujas receitas globais estavam previstas em 822.868 contos. Apesar da nova conjuntura política, não existiu outro plano para ser executado, pelo que a administração do distrito continuou o programa elaborado anteriormente. Em 18 de abril de 1975, a Comissão Administrativa da Junta Geral pediu a exoneração ao Brigadeiro Carlos Azeredo, já na qualidade de Governador Civil, que viria a aceitá-la no dia 23. A motivação que esteve na base do pedido de exoneração foi a de deixar a Junta de Planeamento indicar novos elementos para a Junta Geral tendo por base os resultados eleitorais da eleição para a Assembleia Constituinte, a realizar no dia 25 daquele mês.