Consequências da retirada do gado das Serras

Passada uma década desde que culminou a gadofobia serrana, que invadiu a política silvopastoril do Governo Regional, vale a pena tecer algumas considerações acerca de algumas consequências da retirada forçada das pacíficas ovelhas e cabras das serras da Madeira, apesar de ter havido exceções: onde interessou, as protegidas ovelhas e vacas mantiveram-se e ainda lá estão a pastar livremente.

Ao longo dos anos, foi titubeante a política do Governo Regional quanto à pastorícia na Região, atuando com arbitrariedade conforme as conveniências do momento. Nos anos oitenta, apoiou bastante a constituição de associações de pastores com vista a melhor defenderem os seus interesses na criação do gado, pondo em prática a lei da pastorícia em vigor. Também apoiou com materiais a construção e recuperação de bardos, não só para evitar que o gado passasse para terrenos cultivados, mas também para proteger algumas zonas sensíveis das serras.

Foi a época em que as “tosquias políticas” eram verdadeiras festas serranas que foram aproveitadas pelo Governo Regional para intervenções político-partidárias de conveniência, fazendo publicidade dessas festas na comunicação social.

Alguns anos depois, a política silvopastoril regional foi desvairada ao obrigar os pastores a retirarem o gado das serras (só de alguma parte das serras), sem nunca ter a coragem política de legislar no sentido de proibir a criação de gado nas serras, mas apenas usando meios arbitrários, mesmo para zonas de pastoreio em terrenos privados e vedados, tendo como “justificação” o apoio financeiro da União Europeia com vista à redução (e não retirada total) de efetivos agrícolas e de criação de gado. A atuação foi como se essa lei obrigasse os criadores a desfazerem-se do seu gado, mas não é essa orientação do Regulamento CEE nº 2078/92, de 30 de Junho, e da Portaria nº 43/95, de 21 de Março, da Secretaria Regional de Agricultura, Florestas e Pescas.

Se o Governo Regional quisesse retirar o gado das serras, não tinha proposto no Plano de Investimento da Região para o ano de 2003, que “Em 2003 serão implementadas, prioritariamente, acções que se inserem nas seguintes medidas: (...) Promover a redução da carga animal em zonas de aptidão florestal, bem como o ordenamento da actividade silvo-pastoril em zonas afectas a esse fim”.

Se a prepotência governamental foi de obrigar a retirada das ovelhas e cabras, pagando aos criadores uma quantia estipulada, já para aqueles que defendiam a manutenção do gado nos seus terrenos privados o “pagamento” foi a retirada forçada das ovelhas e a matança das cabras, deixando estas a “cozer” ao sol.

O que foi argumentado pelo Governo Regional para a prática da gadofobia serrana foi a defesa do ambiente e a reflorestação das zonas de pastoreio que vinham desde há umas centenas de anos. A invocação das novas orientações mais parecia uma obsessão ideológica ambiental que uma verdadeira política de ambiente. O caso paradigmático centrou-se nas serras do Funchal. Foi inventado um “Tampão Verde” que iria dar àquelas serras uma paisagem verdejante espetacular, que seria o símbolo e o argumento fabuloso dos efeitos da ausência do “destruidor “ gado que, há muitos anos, limpava os fenos e os silvados da área vedada onde pastava.

Mas o problema ambiental nas serras do Funchal começou, precisamente, no momento de “glória” em que o Governo Regional fez a “limpeza” do gado. Só que, em vez de fazer a prevenção daquelas serras contra os hipotéticos incêndios, apenas se preocupou em fazer concursos para plantação de árvores, mas sem cuidar da sua sobrevivência. Isto é, as árvores e arbustos existentes, mais as árvores que foram plantadas, ficaram abandonados ao infortúnio de estarem rodeados de ervas que, no verão, se transformaram no combustível ideal para a propagação de incêndios.

Os incêndios de Agosto de 2010 deitaram por terra toda a saloia teoria de que não basta gastar milhões de euros para plantar árvores. Tudo o que existia nas serras do Funchal foi transformado dum degradante “tampão cinzento”. Imediatamente, mais concursos para plantar árvores! Mas, se houve a iniciativa para retirar as plantas ardidas, não vi que houvesse concurso para limpar os “combustíveis” que aceleram a propagação de incêndios.

Temos, assim, três grandes e graves consequências dos incêndios que ocorreram em 2010, devido às cegas decisões dos indiligentes gestores públicos regionais de obrigarem a retirada do gado das serras do Funchal: facilitaram a propagação dos incêndios nas zonas de pastoreio; retiraram rendimentos aos pastores; restringiram matéria prima ao artesanato feito com lã de ovelha.

Sem gente incompetente a governar, às cegas, a Região, tinha sido possível manter o gado nas serras, mesmo que fosse necessário introduzir algum ajustamento para a guarda do gado. E acredito que ainda é possível fazer algo, desde que não existam mentes rasas neste  âmbito do regime silvopastoril.