Da confiança à crise dos Bancos (46)

DO «BANCO DA MADEIRA» (1920) AO «BANCO SANTANDER TOTTA»

Na Madeira os penosos efeitos decorrentes da I Guerra Mundial exigiam a criação de instituições bancárias com maior poder de captar depósitos e de conceder crédito às empresas comerciais, industriais e agrícolas. Não bastavam as casas bancárias existentes e, além disso, tinha sido dissolvido em 1887 o Banco Comercial da Madeira, criado a 1 de junho de 1875.

Foi nessas circunstâncias que, em 24 de abril de 1920, foi celebrada a escritura de constituição provisória do Banco da Madeira, tendo iniciado a sua atividade no dia 23 de junho daquele ano, embora sendo de 7 de janeiro do ano seguinte a data do decreto que autorizou a constituição definitiva do Banco. Ficou instalado, provisoriamente, no rés-do-chão dum prédio localizado da então Rua do Comércio (hoje Rua dos Ferreiros), tendo sido adquirido, no mês de agosto seguinte, o prédio na Rua de João Gago.

 O primeiro Relatório e Contas da Direcção do Banco da Madeira cingiu-se ao segundo semestre de 1920, sendo subscrito, em 4 de março de 1921, pelos Directores Pedro José Lomelino e Romano Marcos Caldeira. O primeiro parágrafo do relatório refere: “Vimos cumprir o grato dever de prestar-vos contas da nossa primeira gerência em período de organização e no curto praso de um semestre, como é do vosso conhecimento”.

 Refere o relatório que a primeira entrada de capital (25% do total, correspondendo a 500 contos) deu-se a 12 de maio, sendo a segunda e terceira (ambas com 25% cada) a 12 de agosto e 12 de novembro. Salienta que “fizemos entrar na Caixa Geral dos Depósitos 200 contos, de harmonia com a condição 3ª do artº 162 do Código Comercial, e, em representação largamente fundamentada, requeremos pelo Ministerio do Comercio e Comunicações, a necessária autorização da constituição definitiva, infelizmente pendente em 31 de de Dezembro, a que se refere este relatório,  mas que não se fez esperar, como consta do decreto de 7 de Janeiro p.p., atentas as mais que justificadíssimas razões da creação do nosso Banco, já hoje ligado por transacções importantes às principais  cidades da Europa e America.

Efectivamente as duas condições que antecedem e que se impunham desde logo, como devendo ser o nosso primeiro cuidado, procuramos fazer a nossa instalação provisoria, e assim foi que ao meado do ano, com o exiguo capital de 300 contos, démos começo aos negócios da nossa especialidade (…) sentimo-nos satisfeitos em dizer-vos que o saldo da conta de Ganhos e Perdas é de Esc. 257.912$33,5, realmente muito compensador com relação ao capital com que agimos, e ponderadas que sejam devidamente as circunstancias acima enumeradas”.

Após os reconhecimentos elogiosos aos correspondentes no País e no estrangeiro, “pela apreciável e correcta cooperação que comnosco teem mantido, pedindo vénia para especialisar a Filiar do Banco do Minho, em Lisboa. Também elogia o pessoal do Banco, “pela inexcedivel dedicação e zelo como desempenha as suas funções” especificando os nomes de António Noronha Barros e G. H. Otto Hmrol, “respectivamente nossos bem dignos gerente e chefe de contabilidade”.

Os lucros foram repartidos da seguinte forma: 100.000$00 para dividendos; 51.582$46 para Fundo de Reserva; 36.000$00 para Fundo de Reserva para Encargos Eventuais; 60.000$00 para contribuições, honorários à Direçao e gratificação aos empregados; 16.329$87,5 para Conta Nova.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (45)

DA CASA DE CÂMBIOS BORGES & IRMÃO (1884) AO BPI.

A reestruturação do sistema financeiro português foi uma prioridade do Estado a partir de 1984, com vista à reprivatização dos bancos nacionalizados em 1975, legislar sobre novos bancos e capital obrigatório, e redimensionar instituições existentes e algumas fusões. Foi nestas circunstâncias que o Banco Borges & Irmão, S.A., já reestruturado, desenvolveu a sua atividade até ser integrado no BPI – Banco Português de Investimento

Em outubro de 1981 foi criada a Sociedade Portuguesa de Investimentos (SPI) com o objetivo de financiar projectos de investimento do setor privado, contribuir para o relançamento do mercado de capitais e para a modernização das estruturas empresariais portuguesas. O seu historial revela que “contavam-se entre os seus vários accionistas algumas das 100 mais dinâmicas empresas portuguesas, bem assim como cinco das mais importantes instituições financeiras internacionais”

“Em Março de 1985, a SPI transformou-se no Banco Português de Investimento, adquirindo a possibilidade de captar depósitos à ordem e a prazo, conceder crédito a curto prazo, intervir nos mercados interbancários e praticar operações cambiais. Em 1986, ocorreu a abertura do capital e a admissão das acções à cotação nas Bolsas de Valores de Lisboa e do Porto.

Em Agosto de 1991, o BPI adquiriu o BFB - Banco Fonsecas & Burnay, o que lhe assegurou a entrada na banca comercial e lhe permitiu um aumento de dimensão, rumo ao processo de concentração no sistema financeiro Português, na óptica de assegurar a oferta do espectro completo de serviços financeiros a empresas e particulares. Estabeleceu, então, uma parceria com o Grupo Itaú, iniciada com a participação no BFB, que em 1993 foi convertida numa participação no próprio BPI, tendo passado a ser um dos seus accionistas de referência.

Em Novembro de 1995, o BPI foi transformado numa holding bancária sob a forma de SGPS, passando a ser a única sociedade do Grupo cotada na Bolsa de Valores, controlando o BFB e o BPI. Esta reorganização foi acompanhada de um reforço da estrutura accionista, com a entrada de parceiros de grande dimensão, que se juntaram ao Grupo: a brasileira Itaú Unibanco, a espanhola Criteria Caixa Corp, a angolana Santoro Finance da investidora Isabel dos Santos e o grupo segurador alemão Allianz.

Em Outubro de 1996, com a aquisição do Banco de Fomento e Exterior (BFE) e do Banco Borges & Irmão (BBI), iniciou-se o processo de integração dos três bancos do Grupo BPI, que culminaria, em Julho de 1998, na criação do Banco Português de Investimento”.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (44)

DA CASA DE CÂMBIOS BORGES & IRMÃO (1884) AO BPI.

A Resolução do Conselho de Ministros nº 51-H/77, de 25 de fevereiro de 1977, referida na passada semana, tem nos considerandos uma inédita revelação do I Governo Constitucional, liderado por Mário Soares, relativamente a problemas de gestão dos Bancos Borges & Irmão e Pinto de Magalhães, muito semelhantes aos que mais recentemente ocorreu com o BES e com o Banif. Mas a decisão então tomada seria, hoje, quase impossível, face às interferências das instituições da União Europeia. Naquela resolução foi decidido:

 - “Que os prejuízos acumulados pelo Banco Borges & Irmão até 31 de Dezembro de 1975 sejam regularizados por força de reservas existentes e da redução de 400 000 contos no capital”.

- “Que o capital seja, imediatamente a seguir, reforçado em 1 250 000 contos, a retirar da dotação respectiva do Orçamento Geral do Estado”.

- “Que os créditos sobre as empresas do denominado «Grupo Borges» - empresas em cuja gestão o Estado interveio, ao abrigo do Decreto-Lei nº 422/76, de 29 de Maio, por despacho do Ministro das Finanças de 9 de Julho de 1976, com vista a acautelar os interesses do Banco Borges & Irmão – sejam transferidos para uma instituição parabancária a constituir e cuja solvabilidade será garantida pelo Estado”.

- “Que a cessão dos créditos produza efeitos a contar de 1 de Janeiro de 1976, o seu preço seja o do respectivo valor nominal, acrescido dos juros devidos até 31 de Dezembro de 1975, e o pagamento se faça com obrigações a emitir pela referida instituição parabancária (…)”.

- “Que os prejuízos acumulados pelo Banco Pinto de Magalhães até 31 de Dezembro de 1975 sejam regularizados através da utilização das reservas existentes e da redução de 210 000 contos no capital”.

- “Que o capital seja, imediatamente a seguir, reforçado em 440 000 contos, a retirar da dotação respectiva do Orçamento Geral do Estado”.

- “Que os créditos sobre o ex-presidente do conselho de administração do Banco Pinto de Magalhães sejam transferidos para uma instituição parabancária a constituir e cuja solvabilidade seja garantida pelo Estado”.

- “Que a cessão de créditos produza efeitos a contar de 1 de Janeiro de 1976 e o pagamento se faça com obrigações a emitir pela referida instituição parabancária (…)”.

A intervenção do Estado imprimiu ao BBI o reforço da vocação internacional a partir de 1979 com a sucursal em França. E em 1980 foi criado na sede do BBI o Centro de Apoio a Emigrantes, seguindo-se, em 1982, o lançamento da teletransmissão das ordens dos emigrantes em França. Naquele ano, o BBI alarga o âmbito do escritório de representação da Venezuela, acompanhando a dinamização das relações comerciais e financeiras feitas pelas empresas relacionadas com os portugueses aí imigrados.

Em 1982, o BBI aderiu à rede SWIF, permitindo-lhe garantir um contacto mais fácil com os bancos estrangeiros, e cria o Leasinvest – Sociedade de Locação Financeira Mobiliária, SARL, sediada no Porto. Naquela empresa também participaram a Companhia de Seguros Fidelidade, o Banque Nationale de Paris e o Skandinaviska Enskilda Banken.

Naquele ano, o BBI tinha 99 balcões: 19 no Porto; 15 em Lisboa; 37 no norte e centro do País; 24 no sul, 3 na Madeira; 1 nos Açores; 6 Postos de Câmbios. O número de trabalhadores era de 4.369, dos quais, 2/3 eram homens e 1/3 mulheres.

No início de 1983, o BBI ocupava a hierarquia dos bancos comerciais portugueses, o quarto lugar em depósitos e em crédito, com 11,8% e 12,2%, respetivamente, de quota de mercado, e o segundo ou terceiro lugar no que diz respeito a remessas de emigrantes e a operações cambiais.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (42)

DA CASA DE CÂMBIOS BORGES & IRMÃO (1884) AO BPI.

A evolução histórica do Banco Borges & Irmão (BBI) passa também por alargar a estrutura que já tinha no Rio de Janeiro, abrindo agências em Vista Alegre (em 1965), Copacabana (em 1966) e em Nova Iguaçu (em 1967). Mas, em 1968, o BBI funde-se com o Banco Nacional de São Paulo, facto que leva o BBI a deixar, por si só, de atuar no mercado financeiro brasileiro.

Em paralelo com o Brasil, o BBI interessou-se também pelas colónias portuguesas em África, integrando-se ativamente no desenvolvimento daquelas. Tomou a iniciativa de constituir em 1965 o Banco de Crédito Comercial e Industrial (BCCI), tendo sido o primeiro banco comercial a abranger, em simultâneo, Angola e Moçambique, com sedes em Luanda e Lourenço Marques. A partir daquele ano, a abertura de agências até o ano de 1973 foi em número elevado: em 1966 abriu 12 balcões nas duas províncias; em 1967, 24; em 1968, 41; em 1969, 58; em 1970, 79; em 1971, 99; em 1972, 107; em 1973, 113 (66 em Angola e 47 em Moçambique).

No final de 1965, o valor da carteira comercial do BCCI totalizou 114 mil contos, tendo atingido 1,5 milhões de contos no exercício de 1969 e ultrapassou os 4,3 milhões de contos em 1973.

O volume total de depósitos era de 196 mil contos em 1965, passando para 3,1 milhões de contos em 1969 e 8 milhões de contos em 1973.

Com a soma do capital e reservas de 150 mil contos em 1966, passando para 373,5 mil contos em 1973, o BCCI foi extinto em 1975 na sequência da independência de Angola e Moçambique.

A expansão do BBI continuou quando em 1970 inaugurou escritórios de representação em Paris, Caracas e Joanesburgo, tendo em vista promover e facilitar as relações comerciais entre Portugal e as áreas de influência dos respetivos países, pondo à disposição dos seus clientes serviços qualificados e aptos a contribuir para uma melhor satisfação das suas necessidades e da economia nacional, no âmbito das relações internacionais. Do escritório de representação em Paris resultou a criação de uma sucursal naquela cidade, para servir os emigrantes portugueses que afluíram à França na década de sessenta do Sec. XX.

Paralelamente à expansão territorial, o BBI procedeu na década de setenta à diversificação dos serviços, de modo a corresponder à imagem de um banco moderno, com processamento automático da informação. Cria Gabinetes de Estudo em Lisboa e Porto para melhor compreensão da conjuntura e do comportamento dos mercados do dinheiro e procede à recolha e divulgação de informação através da revista «Mercados Financeiros» e, em colaboração com o Banco de Crédito Comercial e Industrial o «Boletim Económico e Financeiro» e a «Conjuntura Económica e Financeira».

Em 1973, o BBI ocupava uma posição de relevo no setor financeiro nacional, conforme dados relevantes no volume de capital e reservas e de depósitos. O capital e reservas passa de 141,5 mil contos em 1960, para 661,7 mil contos em 1970, e ultrapassa o 1,5 milhões de contos em 1973.

O volume dos depósitos era de 2,6 milhões de contos em 1960, passa para 13,6 milhões de contos em 1970 e para 22,4 milhões de contos em 1973.

Relativamente aos lucros líquidos obtidos, passa de 15,8 mil contos em 1960, para 57 mil contos em 1970 e 105,1 mil contos em 1973.

 (continua)

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Da confiança à crise dos Bancos (43)

DA CASA DE CÂMBIOS BORGES & IRMÃO (1884) AO BPI.

Com o «25 de Abril de 1974» a nacionalização dos Bancos apanhou na onda revolucionária o Banco Borges & Irmão que passou a empresa pública. O Decreto-Lei nº 132-A/75, de 14 de março, nacionalizou as instituições de crédito portuguesas e dissolveu os respetivos órgãos sociais, tendo sido substituídos por Comissões Administrativas. No caso do BBI, a Comissão Administrativa cessou funções a 2 de fevereiro de 1976, tomando posse um Conselho de Gestão, tal como aconteceu nos restantes bancos nacionalizados.

Com a reconstituição do capital social do BBI, a partir de 1976 desenvolveu a abertura de novos balcões reforçando-se no sul e interior do País: 5 agências em 1976; 9 em 1978; 16 em 1979; 16 em 1981.

Pela Resolução nº 51-F/77 do Conselho de Ministros, reunido a 25 de fevereiro de 1977, foi resolvido nomear uma comissão instaladora da instituição parabancária que surgiria na sequência do processo de extinção do BIP – Banco Intercontinental Português e das operações de saneamento financeiro dos Bancos Borges & Irmão e Pinto de Magalhães. A referida comissão instaladora era constituída por um representante do Ministério das Finanças, que presidia, por um representante do Banco de Portugal e por um representante daqueles três bancos.

Ao Banco a criar seria garantida a solvabilidade pelo Estado e para o qual seriam urgentemente transferidos determinados valores ativos e passivos dos três bancos.

O BIP – Banco Intercontinental Português foi extinto pela Resolução do Conselho de Ministros nº 51-G/77, de 25 de fevereiro de 1977, dando cumprimento à Resolução do Conselho de Ministros, de 9 de abril de 1976. Com efeitos a partir de 1 de abril de 1977, a extinção do BIP deu-se com a transferência para o Banco Pinto & Sotto Mayor de todos os valores ativos e passivos relacionados com a sua atividade normal de banco comercial.

Os restantes ativos e passivos do BIP, relacionados com a ação desenvolvida pelo seu ex-presidente do conselho de administração e com o complexo patrimonial designado por «Grupo Jorge de Brito», bem como o capital social, as reservas existentes e o saldo apurado na conta «Lucros e Perdas» são integrados numa instituição parabancária a constituir. Todo o pessoal do BIP foi transferido para o Banco Pinto & Sotto Mayor, a quem foi garantido o respeito rigoroso pelos seus direitos de acordo com o respetivo CCT e seus anexos. Os membros do conselho de gestão do BIP mantiveram-se em funções até a constituição da instituição parabancária e a nomeação dos respetivos corpos sociais.

A Resolução do Conselho de Ministros nº 51-H/77, de 25 de fevereiro de 1977, revela uma situação nos Bancos Borges & Irmão e Pinto de Magalhães, cujos contornos foram ignorados na história oficial de ambos, relativamente a problemas de gestão:

- O BBI e BPM tinham atingido relevante projeção no sistema bancário nacional; a sua situação recomendava a imediata adoção de medidas excecionais de saneamento financeiro; o BBI tinha no seu ativo créditos sobre empresas do «Grupo Borges» mais de 4,5 milhões de contos de difícil cobrança;  nos exercícios anteriores a 1975 o BBI apresentou lucros irreais, ou a não especificação de prejuízos no montante de 864 211 contos; no final do exercício de 1975 o BBI apresentou um prejuízo de 423 179 contos; o BPM tinha uma carteira de títulos que excedia os limites legais, como também um volumoso crédito sobre o ex-presidente do conselho de administração, ascendendo a mais de 1,1 milhões de contos, em relação ao qual pende processo judicial; o BPM encerrou o exercício de 1975 com o prejuízo de 413 568 contos.

(continua)

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Da confiança à crise dos Bancos (41)

DA CASA DE CÂMBIOS BORGES & IRMÃO (1884) AO BPI

A expansão económica no pós II Guerra Mundial também beneficiou a economia portugesa e o setor bancário. O crédito bancário, crescendo em média à taxa anual de 14%, beneficiou o financiamento da economia, passando a desempenhar relevantes funções geradoras de riqueza ao acelerar a velocidade da circulação monetária e ao incentivar a criação de novos capitais produtivos, assegurando a expansão económica.

Foi nesta conjuntura que o Banco Borges & Irmão, como a banca em geral, se expande reforçando o capital social e abrindo novas agências encarregadas de captar poupanças e prover o crédito aos mais variados setores da vida económica.

Em finais de 1950, o capital do Banco Borges & Irmão é elevado para 60.000 contos e, em 1952, para 75.000 contos. E o fundo de reserva de 16.500 contos em 1952 passa para 26.500 em 1960.

Até 1954 o Banco Borges & Irmão apresentava uma implantação especialmente urbana, com relevo no litoral entre Braga e Setúbal. Daí em diante o desenvolvimento das vias de comunicação e das telecomunicações incentivou a abertura de novos balcões, alargando a sua implantação em todo o território. Entre 1954 e 1959 abre sete dependências no Porto, três em Lisboa, Amarante, Lourosa, Gondomar e um posto de câmbios em Vilar Formoso. Também introduz modificações nos serviços, acompanhando as modernas técnicas bancárias que se faziam sentir.

Com o II Plano de Fomento (1959 – 1964), Plano Intercalar (1965 – 1967) e III Plano de Fomento (1968 – 1973), o Estado português atualizou o regime jurídico do sistema de crédito, tendo em vista aumentar a sua flexibilidade e coordenar o seu volume global com o ritmo do desenvolvimento económico. Pretendeu também mobilizar as poupanças para o financiamento do desenvolvimento económico que pretendeu incentivar no País.

O papel fundamental do sistema de crédito nacional foi desenvolvido pela banca comercial, participando progressivamente no financiamento dos sucessivos Planos de Fomento, em que o Banco Borges & Irmão, atento à evolução empreendida no País, procurou adaptar a sua estratégia e os seus serviços às novas viragens desenvolvimentistas.

Após 1960 o Banco Borges & Irmão implementou a cobertura bancária no País, abrindo agências em regiões que não tinham sido ainda contempladas. Até 1974 abriu 3 novas agências no Porto, 8 em Lisboa e 34 no Continente e ilhas e 2 postos de câmbio: em 1965, abriu agências em Faro e Funchal; em 1967, chega a Coimbra, Covilhã e Mirandela; em 1973, a Ponta Delgada.

Quando o Banco Borges & Irmão abriu a sua agência no Funchal, procurou expandir-se por toda a Região, abrindo dependências em vários concelhos. De tal modo que ao integrar-se no BPI – Banco Português de Investimento passou a funcionar a partir de 20 de julho de de 1998 como BPI. Este tinha sido criado em 25 de maio daquele ano e já tinha 200 balcões a nível nacional, tendo abarcado, por fusão, o Banco Fonsecas & Burnay, depois deste ter sido integrado no Banco de Fomento e Exterior.

Nessa data, o Banco Borges & Irmão tinha 7 balcões na Região Autónoma da Madeira: Avenida do Mar, Bom Jesus, Cancela (Caniço), Ponta do Sol e Ponta do Pargo, uma do Banco Fonsecas & Burnay no Largo da Igreginha (Funchal) e uma do Banco de Fomento e Exterior na Rua Fernão de Ornelas.

Apesar da fusão dos 3 bancos no BPI, a marca daqueles continuou até outubro do memso ano da fusão, ficando, assim, um banco comercial único com 450 balcões, prevendo ter 550 até junho de 1999 e uma quota de mercado de 11%.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (40)

DA CASA DE CÂMBIOS BORGES & IRMÃO (1884) AO BPI.

O facto de cada um dos irmãos Borges terem autorizado a cessão de uma parte do seu capital no Banco Borges & Irmão, S.A., à semelhança do que fez António Nunes Borges, o seu irmão Francisco também cedeu quatro partes de 200 contos cada uma: a Delfim Vinagre, genro de António Borges, a José Nunes da Fonseca, genro de António Borges, a D. Lúcia Borges Vinagre, filha de António Borges e a Joaquim Rangel Pamplona, genro de António Borges.

O número de acionistas fundadores da nova sociedade anónima foi de 10, com um capital de 15.000 contos, representado por 15.000 ações, cabendo 6.700 ações no valor de 6.700 contos a António Borges e igual quantia e ações a Francisco Borges e 200 ações na importância de 200 contos a cada um dos restantes sócios.

O Conselho de Administração do Banco foi constituído por António Nunes Borges, Delfim da Silva Vinagre, Joaquim Rangel Pamplona, José Nunes da Fonseca e Júlio do Quental Calheiros (Conde da Covilhã e o principal responsável pela transformação da casa Bancária Borges & Irmão em Banco).

Francisco António Borges foi o Diretor Geral do Banco, mas tanto este como o seu irmão António renunciaram aos honorários a que tinham direito pelos seus cargos, os quais nunca os exerceram devido ao estado precário de saúde, tendo ambos falecido em 1939, no despontar da II Guerra Mundial e dois anos após a criação da sociedade anónima - Banco Borges & Irmão.

A nova sociedade deu grande alento na posição destacada no conjunto dos Bancos existentes no Continente e Ilhas, tendo o Banco Borges & Irmão ocupado o sétimo lugar, num total de 22 bancos existentes em finais de 1937. Em termos de depósitos, o Banco Borges & Irmão, com mais de 250.000 contos, apenas era ultrapassado pelo Banco de Portugal, BESCL e Banco Lisboa & Açores. E dos quatro bancos com sede no Porto (Aliança, Borges & Irmão, Comercial do Porto e Ferreira Alves), o Banco Borges estava em primeiro lugar.

No decorrer da II Guerra Mundial dá-se em Portugal uma expansão monetária, devido a elevados saldos positivos da balança de pagamentos, com a subida da cotação das matérias primas exportadas e à entrada de capitais. Esta evolução teve efeitos positivos nos depósitos bancários, a liquidez dos  bancos e o aumento da concessão de crédito.

De 1938 a 1946 o Banco Borges & Irmão beneficou da conjuntura ocorrida durante a guerra: o volume de depósitos triplica, duplica o crédito concedido, com elevada subida dos resultados anuais. Para aumentar a liquidez, o Banco Borges & Irmão iniciou, a partir de 1938, a venda de muitos prédios rústicos e urbanos. E tendo em conta que o capital social ainda era o inicial – 15.000 contos – em 1944 é aumentado o capital por incorporação do Fundo de Reserva, tendo o Conselho de Administração proposto o aumento de 15.000 contos, totalizando 30.000 contos, tendo obtido autorização do Ministro das Finanças em 20 de novembro de 1944. Em 1946, novo aumento de capital por incorporação de reservas, passa para 40.500 contos.

Em 1944, o Banco Borges abre uma agência em Setúbal e, no ano seguinte, subscreve 2.500 ações da Manufactura Nacional da Borracha (Mabor), contribuindo, assim, para o lançamento dessa empresa.

A partir de 1950 houve importantes alterações com aumento do crescimento económico português, recuperação das contas externas e aumento da circulação fiduciária. Com relevo para o expansionismo decorreu do I Plano de Fomento (1953-1958) que permitiu um crescimento anual médio de 5% em termos reais.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (38)

DA CASA DE CÂMBIOS BORGES & IRMÃO (1884) AO BPI.

A evolução dos negócios dos irmãos Borges refletem bem as suas capacidades empresariais com a abertura das agências em Lisboa e no Brasil (Rio de Janeiro), internacionalizando o setor bancário.

Apesar da instabilidade política em Portugal na sequência da implantação da República, a prosperidade dos Borges prosseguiu ao longo da Primeira República, tendo beneficiado com o facto de desenvolverem a atividade bancária com outras atividades comerciais.

Em 1918, a Casa Bancária Bosges & Irmão, para além de comercializar lotarias, vinhos, tabaco e papel selado, a SECÇÃO BANCÁRIA compra e vende cambiais; descontos de letras sobre o País e estrangeiro;  saque e fornecimento de cartas de crédito sobre Portugal, Espanha, França, Inglaterra, Holanda, Itália, Noruega, Rússia, Suécia e alguns dos mais importantes países  da América e Ásia; depósitos a prazo e à ordem em moeda nacional e estrangeira, descontos, transferências, contas correntes e serviço de cofres fortes; ordens telegráficas para entregas ou aberturas de crédito nas principais praças estrangeiras; empréstimos sobre títulos nacionais e estrangeiros cotados em bolsa; a agência do Rio de Janeiro encarregava-se ainda da administração de prédios, da cobrança de aluguéis, de juros e dividendos de ações de bancos e companhias, e da liquidação de heranças. A SECÇÃO DE PAPÉIS DE CRÉDITO compra e vende papéis de crédito, tanto nacionais como estrangeiros, ações de bancos e companhias, assim como coupons de qualquer espécie; averbamento de títulos e tudo o que tivesse relação com este negócio. A SECÇÃO DE CÂMBIOS compra e vende toda a qualidade de moedas de todos os países, tanto de ouro como de prata, cobre e papel; compra de ouro e prata em barra.

Em 1918, foi criada a Sociedade dos Vinhos Borges & Irmão, devido ao grande desenvolvimento do comércio de vinho, tanto em Portugal e colónias e Europa como no Brasil, havendo necessidade de autonomizar o setor do vinho em empresa autónoma. No ano seguinte dá-se uma modificação na Sociedade Borges & Irmão, tendo sido feita uma escritura em 5 de março para entrarem como meros sócios de indústria, Manuel José Pires Fernandes e José Nunes da Fonseca.

Em 1926, são abertas ao público as novas instalações do Porto (Rua Sá da Bandeira) e, no ano seguinte, são abertas filiais em Braga e Ovar e, em 1931, em Matosinhos.

“A 7 de Fevereiro de 1934, a Casa Borges & Irmão comemorou o 50º aniversário da sua fundação. Associando-se à homenagem prestada pelas forças vivas da cidade, a Câmara Municipal do Porto, presidida pelo doutor Alfredo Magalhães, conferiu aos dois banqueiros a categoria de Cidadãos do Porto, oferecendo-lhes a medalha de ouro da cidade, enquanto que o Governo agraciava os Borges com a Comenda do Mérito Agrícola e Comercial” (in Banco Borges & Irmão – Um século de Actividade 1884 - 1984).

Em 1936, o Borges & Irmão transforma a agência que tinha no Rio de Janeiro em Banco Borges, S.A., e, em 21 de agosto de 1937, transformou-se em sociedade anónima Banco Borges & Irmão, S.A., tendo havido um aumento de capital passando a ser 15 mil contos, cabendo a cada um dos irmãos Borges 7.500 contos. Mas cada um dos irmãos autorizou a cessão de uma parte do seu capital, com o valor de 800 contos a favor dos novos sócios da firma – António cedeu 4 parte , com o valor de 200 contos cada uma, a D. Maria Pires Fernandes Borges, mulher de Francisco António Borges, a Júlio Anahory do Quental Calheiros, genro do seu irmão, a Francisco Manuel Fernandes Borges, seu sobrinho, e a Manuel Pires Fernandes, sogro de Francisco António Borges.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (38)

DA CASA DE CÂMBIOS BORGES & IRMÃO AO BPI.

Pese embora o BPI – Banco Português de Investimento, S.A. tivesse surgido no século XX, e o Banco Borges & Irmão, S.A. nascesse no dia 21 de agosto de 1937, depois, nos anos 90, integrado naquele, tem a sua origem no século XIX na Casa de Câmbios Borges & Irmão, criada no Porto.

António Nunes Borges nasceu em 30/07/1858 e seu irmão Francisco António Borges nasceu em 15/10/1861, no Espadanal, freguesia de Ázere (Tábua, Coimbra). O primeiro, com 14 anos de idade, tinha partido para Lisboa, tendo trabalhado como marçano na casa bancária Moura Borges & Cª e, depois, empregou-se na casa de câmbios António Inácio da Fonseca. E em 1878, quando este abriu uma representação no Porto, António Borges foi escolhido para dirigir a filial.

O Francisco Borges ao terminar a instrução primária também seguiu o caminho do irmão António, partindo para Lisboa onde se empregou na Casa Inácio da Fonseca, onde António também trabalhava. Em 1882, António Borges, já na Filial do Porto da Casa Inácio da Fonseca, chamou seu irmão para com ele trabalhar.

Não tardou que os dois irmãos, experientes no ramo de negócios onde trabalhavam, se tornassem comerciantes por conta própria. Em 1884, por iniciativa de António Borges, foi fundada no Porto a firma António Nunes Borges & Irmão, com negócio de tabacos, lotarias, câmbios, compra e venda de moeda, tal como naquela altura funcionavam outras 16 casas de câmbios registadas naquela cidade.

 A partir de 1891, a sociedade passa a ser designada por Casa Borges & Irmão, com aumento da diversificação de negócios, passando a vender selos, letras, papel selado, tabacos, fósforos, bebidas nacionais e estrangeiras e comércio de vinhos, para o que tiveram de ampliar as instalações.

Apesar da difícil conjuntura económica e financeira na última década do século XIX, quer a nível nacional, quer internacional, tendo fechado muitas casas de câmbios no Porto, a firma Borges & Irmão mantém-se firme aumentando o nível de negócio com alguma prosperidade até 1910. Com a importante diversificação comercial, a Casa Borges & Irmão baseava-se em quatro setores:

- setor dos tabacos e fósforos, funcionando como depósito da Companhia dos Tabacos de Portugal e da Companhia Portuguesa de Fórforos, tornando-se, deste modo, societária da empresa de revenda de tabaco em quatro distritos do Norte do País, e revendedora exclusiva de fósforos a Norte do Mondego;

- setor de lotarias, apresentando um grande sortido de bilhetes e frações para todos os sorteios, dispondo de um serviço especial para atendimento dos pedidos do resto do território nortenho;

- setor dos vinhos, primeiramente funcionando apenas como depósito de bebidas que eram vendidas por junto e a retalho, embora, depois, passa de depositário de bebidas a produtor e exportador de vinhos nacionais;

- setor de câmbios, com relevo a partir dos primeiros anos do século XX, dedicando-se primeiro à compra e venda de moedas nacionais e estrangeiras e de notas de bancos estrangeiros e, depois, a operações de saque sobre as praças mais importantes de Portugal, da Europa e do Brasil, e às transações de papéis de crédito, comprando e vendendo fundos nacionais.

Em 1 de janeiro de 1910, os dois irmãos Borges fundam uma nova sociedade, com o estatuto de Casa Bancária, intitulando-se de banqueiros, abrindo uma sucursal em Lisboa e ampliando a sua atenção para o Brasil, onde em 2013 inauguraram uma sucursal no Rio de Janeiro, devido à forte emigração de portugueses para aquele país. Entre 1911 e 1913, cerca de 200.000 portugueses emigraram, sendo 84% para o Brasil.

 (continua)

Da confiança à crise dos Bancos (37)

INTERVENÇÃO EM BANCOS COM DIFICULDADES FINANCEIRAS.

O sistema financeiro internacional tem apresentado uma nova realidade na análise dos riscos no setor bancário. As sucessivas medidas legislativas europeias apresentam vícios graves que, em vez de criarem estabilidade no setor, produzem perturbações nos Bancos, ampliadas com a crise financeira e económica.

Os bancos teem vindo a enfrentar três grandes tipos de riscos: o Risco de Crédito, o Risco de Mercado e o Risco Operacional:

- o Risco de Crédito tem a ver com as perdas de valor resultantes de incumprimento do crédito concedido. A crise económica constituiu o forte detonador ampliador do crédito malparado, com relevo na edificação de prédios para habitação e outros fins;

- o Risco de Mercado resulta do impacte da variação dos preços dos ativos financeiros (taxas de câmbio, cotaçõs de ações e taxas de juro) no valor dos ativos e passivos dos bancos;

- o Risco Operacional decorre das ocorrências de perdas devidas a acidentes e acontecimentos anormais no funcionamento de um banco, como pode ser o exemplo de um sistema informático que paralisa e perde ou troca informação, extravio de documentos e operações realizadas sem autorização.

O volume do crédito mal parado tem determinado a exigência de aumento do capital social para evitar situações de colapso que poderiam vir a afetar todo o sistema financeiro (uma crise sistémica). É também sobre esta temática que o «Comité de Basileia» tem definido uma “metodologia universal para ser estabelecido o capital social necessário a cada banco e que as entidades de supervisão de cada país assegurarão o respetivo cumprimento, melhorando-se assim a segurança do sistema bancário e procurando-se um tratamento similar para todas as instituições bancárias num mercado cada vez mais global”. O primeiro Acordo de Basileia ou «Basileia I» foi firmado em 1988, ratificado por mais de 100 países. Seguiram-se o «Basileia II» em 2007 e o «Basileia III» em 2010.

Cada vez que o Banco de Portugal intervém com alterações às regras estabelecidas, é uma panóplia de crises internas nos bancos. A par dos testes de stress do BCE, os acionistas e clientes deparam-se com complexas e irracionais regras nos Avisos do Banco de Portugal, criando instabilidade e mais desconfiança no sistema financeiro.

É especialmente nos poderes do Banco de Portugal de aplicar as «medidas de resolução» que surgem as maiores arbitrariedades no sistema. Face a dificuldades financeiras e falta de investidores privados para comprarem ações, estão previstas na legislação quatro opções:

1- Aplicação de uma medida de resolução que consiste em “isolar os ativos problemáticos da instituição, tendo em vista a sua posterior liquidação, e concentrar o essencial da atividade da instituição numa entidade devidamente capitalizada. Essa solução garante a continuidade da prestação de serviços, protegendo os clientes da instituição, os contribuintes e o erário público. Os custos de uma medida de resolução são, em primeiro lugar, suportados pelos acionistas e pelos credores da instituição (…)”. Foi o que aconteceu ao BES e ao BANIF.

2- Recapitalização com recurso ao investimento público, cabendo ao Banco de Portugal propor a recapitalização obrigatória com recurso a investimento público. Neste caso, cabe ao Ministro das Finanças a definição das condições.

3- Nacionalização, permitindo conter as perturbações sistémicas associadas a dificuldades financeiras de uma instituição de crédito, na medida em que evita qualquer situação de incumprimento.

4- Liquidação judicial na sequência de uma declaração de insolvência da instituição em risco.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (36)

O degradante panorama do GES era tal que, dois dias antes de o Banco de Portugal ter dado a sentença de morte do Banco pela forma de resolução, mais de 200 clientes do BES haviam recorrido à Associação de Defesa de Clientes Bancários, por se sentirem lesados não conseguindo, desde junho, ser reembolsados das suas aplicações.

O dinheiro tinha sido investido em papel comercial de empresas do GES, nomeadamente a ESI; ESFG e RIOFORTE. Nas quem vendeu os produtos financeiros foram os balcões do BES, tendo sido autorizados e fiscalizados pela CMVM.

A grande maioria dos clientes pensava que estava a investir no Banco e não em empresa do GES. Mas para o Banco de Portugal e para todos os responsáveis pelo assassinato do BES, pouco interessou quem investiu em obrigações que, pateticamente, passaram a designar «obrigações subordinadas» e «ativos problemáticos». O Banco de Portugal escreveu que “Os depósitos são plenamente preservados, bem como todas as obrigações não subordinadas (…) em consonância com o normativo comunitário, a capitalização do Novo Banco é assegurada pelo Fundo de Resolução, suportado pelo setor financeiro e as perdas relacionadas com os ativos problemáticos serão suportadas pelos acionistas e credores subordinados do Banco Espírito Santo, S.A.. Tal significa que esta operação não envolve custos para o erário público. Esta medida garante a continuidade da atividade da instituição e é a que melhor protege os depositantes e demais clientes da instituição e a estabilidade financeira”.

Quem lê as expressões citadas não tem razões para duvidar que elas são de um cinismo atroz, escritas pelo Banco de Portugal. Este e quem lhe deu poderes para tais aberrações são verdadeiros criminosos financeiros causadores do descrédito nos bancos e dos prejuízos dos depositantes que, de boa fé, acreditaram no BES.

Apesar de, em 11 de julho, o BES ter esclarecido que detinha 2,1 mil milhões de euros acima do rácio mínimo regulamentar, o comunicado do Banco de Portugal, datado de 3 de agosto, refere que o banco “estava numa posição de incumprimento dos rácios mínimos de solvabilidade em vigor (rácio Common Equity Tier 1 de 5 por cento, três pontos percentuais abaixo do mínimo regulamentar)”.

O mesmo comunicado salienta que “No dia 30 de julho, o Banco Espírito Santo, S.A., anunciou prejuízos que ultrapassaram largamente os valores previsíveis à luz da informação até então disponibilizada pelo o Banco Espírito Santo, S.A. e pelo seu auditor externo. Os resultados de 30 de julho refletem a prática de atos de gestão gravemente prejudiciais aos interesses do Banco Espírito Santo, S.A. e a violação de determinações do Banco de Portugal que proibiam o aumento da exposição a outras entidades do Grupo Espírito Santo. Estes factos tiveram lugar durante o mandato da anterior administração do Banco Espírito Santo S.A.. Atos praticados num momento em que a substituição da anterior administração estava já anunciada traduziram-se num prejuízo adicional na ordem de 1,5 mil milhões de euros face ao expectável na sequência da comunicação do Banco Espírito Santo, S.A. ao mercado datada de 10 de julho”.

As práticas e as afirmações do BES e do Banco de Portugal revelam graves contradições. Se o BES deu informações falsas, deve sofrer as consequências; se o Banco de Portugal como regulador do sistema financeiro, e a CMVM como regulador das ações e das obrigações, não cumpriram o seu dever de Regulador não devem extinguir bancos de qualquer maneira. A lei permite aos Bancos fazerem parte de grupos económicos e os Reguladores conheciam as obrigações das empresas do GES vendidas aos balcões do BES.

(continua

Da confiança à crise dos Bancos (35)

O ESFG-Espírito Santo Financial Group é que controlava a área financeira do GES-Grupo Espírito Santo, incluindo o BES com 25% do capital social.

Os problemas financeiros das empresas do GES surgiram em catadupa, pondo em causa a capacidade da Família Espírito Santo de evitar o seu desmoronamento.

Em dia 11 de julho de 2014, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários anunciou que as vendas a descoberto das ações do BES permaneciam proibidas por mais dois dias, tendo baixado 5,5% para 0,481 euros, tendo perdido, desde o início do ano 49% do seu valor. Apesar disso, o BES esclareceu que detinha 2,1 mil milhões de euros acima do rácio mínimo regulamentar e uma exposição de 1,182 mil milhões de euros ao GES.

A substituição compulsiva de Ricardo Salgado da liderança do BES foi razão para, em 14 de julho, o mercado ser informado que o Conselho de Administração decidiu cooptar Vitor Bento, José Almeida Honório e João Moreira Rato para as funções de presidente da Comissão Executiva, vice-presidente da Comissão Executiva e administrador financeiro. Foi comunicado à CMVM: “as nomeações visam substituir Ricardo Espírito Santo Salgado, José Manuel Pinheiro Espírito Santo e José Maria Espírito Santo Ricciardi, também membros da Comissão Executiva, que haviam renunciado ao mandato”.

Estas nomeações foram comentadas pelo Ministro da Defesa, Aguiar Branco, ao considerar que “a entrada em funções da nova gestão do BES é mais um sinal de que a instituição bancária não representa um risco especial para os depositantes (…) a opção vai ao encontro da ideia que tem sido transmitida pelo Banco de Portugal e pelo Governo de que não há um risco em especial. Creio que essas decisões vão ao encontro dessa afirmação que foi feita pelo Banco de Portugal e pelo primeiro-ministro e que eu corroboro, que é passar a mensagem que em termos de instituição bancária BES não há um risco com essa instituição bancária em especial”.

Os acontecimentos desfavoráveis ao BES precipitaram-se a passos largos, de tal ordem que a Assembleia Geral Extraordinária que estava para realizar-se no dia 31 de julho foi desconvocada dois dias antes pelo presidente da mesa, com os motivos que considera válidos: “A Mesa da Assembleia Geral do BES, ciente da complexidade das circunstâncias que levaram a esta mudança de posição  dos dois acionistas proponentes, e lamentando o incómodo que desta mudança, tomada na véspera da data marcada, possa advir para os demais acionistas, vem, assim, comunicar a desconvocação da Assembleia Geral Extraordinária que estava previsto realizar-se no Hotel Altis, em Lisboa, no dia 31 de julho de 2014, às 10 horas”.

Apesar de, em 3 e 10 de julho, o Banco de Portugal ter garantido que o BES estava sólido e que tinha tomado medidas específicas para evitar riscos de contágio ao banco resultantes do ramo não- financeiro do GES, o certo é que, no dia 3 de agosto, foi o mesmo Banco de Portugal que deliberou “aplicar ao Banco Espírito Santo, S.A. uma medida de resolução”, acrescentando que “A generalidade da atividade e do património do Banco Espírito Santo, S.A. é transferida, de forma imediata e definitiva, para o Novo Banco, devidamente capitalizado e expurgado de ativos problemáticos. Os depósitos são plenamente preservados, bem como todas as obrigações não subordinadas”.

O mês de agosto de 2014 marca, assim, a tresloucada iniciativa de dividir o BES no “banco bom e no banco mau”, com a injeção de 4.900 milhões de euros para colocar em funcionamento o «NOVO BANCO», separando os “ATIVOS TÓXICOS”, assim denominados pelos doentes mentais que dirigem o (des)Regulador do sistema financeiro.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (34)

O ano de 2014 marca uma dramática viragem na tradicional gestão da Família Espírito Santo no BESCL, através do “insubstituível” Ricardo Salgado, caído em desgraça perante o Regulador, chamado Banco de Portugal. Para substituição daquele esteve previsto Amílcar Morais Pires – indicado pela Família Espírito Santo -  mas acabando por recair a função em Vítor Bento.

Amílcar Morais Pires era administrador do BES e foi o dinamizador da operação do aumento de capital em 1.010 milhões de euros, operação essa que revelou a existência de problemas no seio do Grupo Espírito Santo. Mas a operação reforçou a base de capital, “por forma a potenciar a sua vantagem competitiva na recuperação da economia potuguesa e o crescimento nos mercados internacionais onde está presente” e também foi útil para “fazer face à nova regulação do setor bancário (CRD IV) e aos testes de `stress` do Banco Central Europeu”.

O problema foi que Amílcar Morais Pires, administrador do BES há 10 anos, era arguido no processo denunciado ao Departamento de Investigação e Ação Penal pela CMVM-Comissão do Mercados de Valores Mobiliários, relativa à transação de ações da EDP Renováveis por parte do BES e da seguradora BES Vida feitas na altura do lançamento em bolsa de ações daquela empresa energética.

Em 5 de julho de 2014, o ESFG-Espírito Santo Financial Group (que detém 25% do capital social do BES) anunciou que iria propor Vitor Bento para presidente executivo do BES, substituindo no cargo Ricardo Salgado, e João Moreira Rato para administrador Financeiro substituindo Amílcar Pires, pessoas que teriam de ser reconhecidas para tais cargos na Assembleia Geral que teria lugar no dia 31 daquele mês.

O mesmo comunicado do ESFG enviado à CMVM refere que iria propor Paulo Mota Pinto para o cargo de presidente do Conselho de Administração, acrescentando: “Com estas nomeações dá-se resposta célere à reorganização da Administração do BES sendo nossa convicção de que o BES ficará dotado de uma liderença independente que assegura uma transição que garanta aos accionistas e demais ´stakeholders´ a confiança na instituição BES”.

A prevista reestruturação indicava que o BES seguiria em frente. Parecia claro que o problema do BES estava nas pessoas. Uma vez substituídas, colocaria o BES na normalidade. O Banco de Portugal veio a público afirmar que o BES se encontrava numa situação de solvabilidade sólida e que “estava a acompanhar de perto a situação no banco (…) tendo sido significativamente reforçada com o recente aumento de capital”.

Os acontecimentos precipiram-se, levando à suspensão da trasação em bolsa das ações do BES no dia 10 de julho, tendo sido atingido todo o Grupo Espírito Santo, face à auditoria que detetou uma dívida de 1,2 mil milhões de euros nas contas de 2012 e que a holding tinha capitais próprios negativos de 2,5 mil milhões de euros. Apesar do anunciado panorama negro do Grupo, no dia 10 de julho o Banco de Portugal voltou a afirmar que o BES estava sólido: “O Banco de Portugal reafirma a informação já prestada em comunicado a 3 de julho, tendo vindo a adotar um conjunto de ações de supervisão, traduzidas em determinações específicas dirigidas à ESFG-Espírito Santo Financial Group e ao BES, para evitar riscos de contágio ao banco resultantes do ramo não- financeiro do GES”.

José Maria Ricciardi, presidente do BESI-Banco Espírito Santo de Investimento, afirmou em carta dirigida aos seus funcionários: “Há atualmente uma separação clara entre os negócios do BES e os seus acionistas” e que “sobre os pagamentos em falta são referentes a empresas da família ou por ela controladas”.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (33)

No DN-Madeira do dia 27 de maio de 2005, o Conselho Superior do Grupo Espírito Santo publicou um extenso comunicado, ocupando duas páginas, em que no ponto 1 refere:

“É do domínio público que três empresas da área não financeira do Grupo Espírito Santo (GES) –

ESPART, ESCOM e MULTIGER – foram objecto de buscas no âmbito de investigações conduzidas pelas autoridades judiciais e policiais. No quadro dessas investigações foram mesmo constituídos arguidos três Administradores das empresas em causa”.

Após tecer várias considerações legais ao projeto da PORTUCALE–Sociedade de Desenvolvimento Agro-Turístico, S.A., o comunicado termina afirmando:

“Pouparemos os seus nomes à irrisão pública que merecem, e confiaremos que os Tribunais, a quem serenamente os entregaremos, farão JUSTIÇA”.

A matéria que o comunicado aborda - «Operação Monte Branco» - sendo na área não financeira do Grupo Espírito Santo, veio a ser o princípio do fim trágico que levaria o BESCL a ser resolvido e a marcar o destino que culminaria com a derrocada da Família Espírito Santo.

Entretando o BESCL continuou o seu caminho, abrindo uma sucursal em Caracas, em 18 de janeiro de 2012, e pretendendo abrir 15 agências em várias cidades da Venezuela, onde já tinha um escritório de representação e cerca de 7.600 clientes. Este país serviria de rampa de lançamento para o mercdo sulamericano que, no dizer de Ricardo Salgado, “a América Latina possui um grande potencial de crescimento, pelo que esta região poderá, num futuro não muito distante, constituir uma importante alavanca para o desenvolvimento mundial”.

Quando, no início do ano de 2012, o BES aumentou o capital em 1.010 milhões de euros, passou a ser um dos bancos mais capitalizados da União Europeia, com um core de capital de 10,75%, figurando em quinto lugar na Europa.

A 9 de setembro daquele ano, foram assinados 14 acordos entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Portas, e o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, altura em que ficou assente que a Venezuela aceitava que o BES poderia abrir 15 Agências naquele país, onde quisesse.

A revista «Sábado» de 14 de novembro de 2013 anunciou que 17 aberturas de contas foram recusadas “a potenciais clientes do BES por suspeita de branqueamento de capitais”; O BES tinha 9.900 colaboradores, 666 balcões em Portugal, 109 balcões do estrangeiro; o Grupo desenvolvia atividades em 25 países; o BES detinha 90. 767.087 ações na PT, representativas de 10,12% do capital social; o Conselho de Administração tinha 26 membros, e 50% dos diretores e 55% dos cargos de chefia eram ocupados por mulheres; 493 funcionários foram promovidos por mérito; 552 mil euros era, em 2012, a remuneração de Ricardo Salgado.

O anúncio de que o BESCL encerraria a sua agência na freguesia do Campanário a 31 de janeiro de 2014, originou uma ativa intervenção de algumas pessoas e instituições para que fosse evitado tal encerramento, nomeadamente a Junta de Freguesia e o pároco. Desde meados dos anos oitenta em funcionamento da única agência bancária naquela freguesia, as reivindicações para evitar o encerramento não produziram qualquer efeito.

Naquela altura, o BESCL tinha 16 Agências na Região, sendo cerca de metade no Funchal, continuando a apostar no mercado regional, mais próximo dos clientes, tendo sido considerado, em 2013, “o banco líder na satisfação dos clientes”, de acordo com a ECSI – European  Customer Satisfaction Index.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (32)

O centenário Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa (BESCL) evoluíu em todo o País e no estrangeiro, marcando um ciclo expansionista depois da reprivatização em 1991: passou de 230 agências para 735, de 800 mil clientes para 2,1 milhões, de 8,5% da quota de mercado para 20,7% e de um ativo líquido de 6,9 mil milhões de euros para 75,2 mil milhões.

Criou o Grupo Espírito Santo (GES) com empresas em várias áreas de atividade: turismo, aviação, agricultura, cervejas, cimentos, seguros e tabacos, estando representado em 18 países e 4 continentes com empresas participadas, sucursais e escritórios de representação, chegando a ser o maior grupo financeiro internacional português.

Em 22 de junho de 1968, o BESCL abriu uma Agência no Lombo da Estrela (Calheta). Quando em 1993 comemorou 25 anos da abertura daquela Agência, a publicidade feita na imprensa refere: “A solidez, o prestígio e a modernidade de um Banco centenário ao seu serviço, na Calheta, há 25 anos. Queremos comemorar consigo uma presença de prata. Porque somos, com toda a razão, “O seu Banco de Sempre””. Em 2007, o BESCL tinha na Madeira e Porto Santo 19 balcões.

Em 7 de janeiro de 1972, uma notícia oriunda de Luanda pelo Boletim da Associação Industrial de Angola, citando o jornal «O Lobito», dava conta que “Está previsto o funcionamento de um novo organismo bancário, em Angola, cuja abertura ao público talvez venha a registar-se no próximo ano”. Tratava-se do “Banco Interunidos, cuja fundação deve-se ao Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, associado ao First National City Bank, de Nova Iorque, considerado o segundo mais importante banco de todo o Mundo. Este será o sétimo estabelecimento bancário de Angola”. Ao longo do ano de 1991, abriu escritórios em Moscovo, Paris e Frankfurt, considerados pontos estratégicos do mercado financeiro “geradores de oportunidades de negócios”, passando a estar representado com sucursais nos Estados Unidos, Inglaterra, Bahamas e Espanha e 6 escritórios em Paris, Moscovo, Milão, Luanda e Frankfurt, e um «off-shore» na Madeira.

Em 5 de de junho de 2005 a notícia do Semanário Económico dava conta ser o “BES com a pior performance da banca europeia”. “O BES está a passar um período negro em bolsa. Par além de liderar as perdas entre os bancos nacionais cotados, é ainda totalista da pior performance do ano do sector bancário europeu”. A perfomance desde o início do ano era de -3,76%; a do último mês era

-1,4%; o preço da cotação de 12,75 euros. Em setembro daquele ano, o Grupo BES anunciou que iria integrar no BES, o BIC -Banco Internacional de Crédito, significando uma mais valia entre 24 e 28 milhões, também estando nos objetivos do BES abrir um Banco em Cabo Verde.

No primeiro trimestre de 2007, o melhor rácio de eficiência coube ao BESCL, na percentagem de 46,2%. (no final de 2009 foi de 43,1%). Os resultados beneficiaram do bom comportamento das receitas (comissões, margem e trading), tendo obtido um resultado líquido consolidado de 139,8 milhõess de euros, mais 33% que em igual período do ano anterior (em 2009 foi de 522 milhões de euros).

Em agosto de 2010, o Grupo BES (através da ESAF) fez parceria com o Banco Pastor reforçando a sua presença em Espanha, adquirindo ativos deste banco que teve os piores resultados dos «stress tests» feitos à banca europeia. O investimento do GES teria sido de 127,75 milhões de euros na compra da gestora de ativos Gespastor e 50% da seguradora Pastor Vida.

Em outubro de 2011, foi anunciado que BESCL precisava de aumentar o capital social em 687 milhões de euros para poder atingir o novo rácio de capital.

(continua)

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Da confiança à crise dos Bancos (31)

BANCOS DO SÉCULO XIX – Ao retomar a história resumida das instituições financeiras em Portugal, após um interregno dedicado à Caixa Económica do Funchal e ao BANIF que lhe sucedeu, em 1869 dá-se a criação da Caza de Câmbios, fundada por José Maria do Espírito Santo da Silva, percursora do Banco Espírito Santo (BES). Fazendo parte de um grupo de negócios nos mais variados setores económicos, o BES acabou incluído na onda trágicobancária da administração  interna e externa: aquela preconizada pela nefasta entidade Reguladora, chamada Banco de Portugal, esta, intitulada Comissão Europeia, fomentadora do descrédito das instituições financeiras europeias.

Na Calçada dos Paulistas, em Lisboa, a “Caza de Câmbios vendia lotaria espanhola e títulos nacionais e estrangeiros” (in «FOCUS 529/2009). Em 1915, é fundada a Casa Bancária Espírito Santo Silva e, em 9 de abril de 1920, após diversas transformações e devido à dinâmica levada a cabo pelo seu fundador, nasce o Banco Espírito Santo.

A Agência de Torres Novas foi a primeira a ser aberta e a primeira filial foi no Porto em 1921. Com intuito de consolidar recursos, aumentar os clientes e serviços, em 1937 dá-se a fusão com o Banco Comercial de Lisboa (BCL), cujas origens são de 1875, dando origem ao Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa (BESCL).

O BCL chegou a estar representado na Madeira pela firma comercial Freitas & Macedo, tendo esta falido em 1881.

Com a nacionalizaçãos dos Bancos em 14 de março de 1975, o BESCL não escapou à transformação em empresa pública. Na altura tinha o capital social de 1.200.000 contos e 99 balcões espalhados por todo o país. Na senda dos saneamentos, Ricardo Salgado (simples funcionário), Manuel Ricardo (presidente) e José Manuel (administrador), ficaram retidos toda a noite até serem levados para a prisão de Caxias. O exílio foi o destino de vários membros da família Espírito Santo: Brasil, Espanha, Suíça e Estados Unidos da América. Regressado a Portugal, Manuel Ricardo fundou, em 1986, o BIC – Banco Internacional de Crédito que, depois, fez parte do Grupo Espírito Santo.

Em 1932, Ricardo Espírito Santo Silva ascende a presidente do Banco, iniciando-se uma fase de expansão e internacionalização. Em 1955, Manuel Espírito Santo Silva, irmão daquele, tornou-se líder do Grupo.

Em 1991/1992, a família Espírito Santo recupera o controlo das ações do BES, cuja privatização iniciou-se em setembro de 1990, depois de ter readquirido a seguradora Tranquilidade. Em 2009, o BES era o maior Banco português em termos de capitalização bolsista na Euronext Lisboa e veio a tornar-se num poderoso grupo económicofinanceiro.

A primeira presença dos BESCL na Madeira data de 20 de janeiro de 1923, mas a 30 de novembro de 1924 o balcão foi encerrado. A presença efetiva data de 1 de agosto de 1966, inaugurando a Agência da Rua Fernão de Ornelas. Seis meses após a presença na Madeira (31 de dezembro), o BESCL compra a Casa Bancária Blandy Brothers (Banqueiros), Lda (criada em 1958), e, em simultâneo, adquire o edifício localizado na Rua António José de Almeida. Com estas aquisições, o BESCL abre a sua filial que foi inaugurada no dia 1 de janeiro de 1967. Para aumentar o espaço, mais tarde tiveram lugar obras de ampliação que foram inauguradas em maio de 1973.

A Casa Bancária Blandy Brothers era na altura da venda uma das mais importantes da Madeira. Os negócios de crédito ocorridos após a I Guerra Mundial tinham levado John Ernest Blandy a estabelecer, em 1923, uma secção bancária. O fim da Casa Bancária beneficou o BESCL pelo prestígio e tradição iniciados em 1811.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (30)

A Resolução de 20 de dezembro de 2015 que assassinou o Banif – Banco Internacional do Funchal, SA, pondo em causa muitos clientes detentores de obrigações e acionistas que acreditaram nas entidades que aprovaram a emissão daqueles títulos, contém anormalidades e contradições que são temporal e quantitativamente difíceis de explicar:

- No dia 19 de dezembro, o Banco e Portugal decidiu iniciar o processo de Resolução, convidando as instituições que mostraram interesse na aquisição da participação acionista do Estado a apresentar propostas de aquisição: as “duas instituições de maior dimensão e capacidade financeira: o Banco Popular Español, SA e o Banco Santander Totta, S.A”. Só o Santander apresentou “uma proposta vinculativa e, com base na mesma, o Banco de Portugal iniciou negociações com este potencial adquirente, com vista à obtenção de um acordo que permitisse concluir a aplicação da medida de resolução com a alienação da astividade do BANIF”.

- Se o que estava em causa era vender a participação do Estado no Banif, (70.000.000.000 ações (60,533%) e direitos de voto de 49,374%), a conclusão foi outra totalmente diferente. O valor da venda de ativos e passivos foi por 150 milhões de euros. No ponto 4 dos considerandos da Resolução está expresso que “A seleção dos direitos e obrigações do BANIF a alienar teve em atenção os princípios orientadores da aplicação de medidas de resolução previstos no nº 1 do artigo 145º-D do RGICSF (Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras), as finalidades das medidas de resolução consagradas no nº 1 do artigo 145º-C do RGICSF, bem como a continuidade da prestação dos serviços essenciais para a economia, tendo resultado das negocições com o Banco Santander Totta, S.A., e de interações com o Ministério das Finanças, enquanto garante último da estabilidade financeira, nos termos do artigo 91º do RGICSF”.

Penosa é a legislação europeia e nacional que regula o sistema bancário, ao ponto de, desde 1992 até abril de 2016, ter havido 41 alterações ao RGICSF. Também aconteceu com os poderes dados ao Banco de Portugal que, sendo entidade Reguladora, tem poderes para, administrativamente, matar um Banco, vendendo-o às fatias e criar uma sociedade anónima para onde transfere os, doentemente, chamados «produtos tóxicos». Aconteceu com o BES e também verificou-se com o Banif.

A Resolução que decretou o fim do Banif criou a Sociedade Navigest, S.A. e respetivos estatutos, para a qual seriam transferidos “os direitos e obrigações correspondentes a ativos do BANIF, como sejam: ativos imobiliários que sejam propriedade do BANIF, com exceção daqueles que estejam a ser utilizados ou ocupados pelo BANIF no exercício da sua atividade”; ações ou unidades de participação emitidas pelas empresas do Grupo Banif; quaisquer empréstimos a empresas ou entidades do Grupo; outros minuciosamente especificados em anexos à Resolução.

Uma entidade Reguladora que tem poderes para matar um Banco e criar um «veículo» como é a Navigest, S.A., é estarmos à margem das mais elementares lógicas da criação de sociedades financeiras. Apesar da Navigest se reger pelo Código das Sociedades Comerciais, não passa de ser uma anomalia jurídica. A Navigest tem um capital de 50 mil euros, “detidos na sua totalidade pelo Fundo de Resolução”, capital incomparável ao que é exigido para um Banco.  

Aconselho a leitura da Resolução do Banif por quem estiver interessado em saber mais pormenores da monstruosidade que assassinou aquele Banco.

Da minha parte, darei continuidade à resumida história da Banca em Portugal, acabando, por agora, a do Banif.

(continua)