Da confiança à crise dos Bancos (99)

Da criação do Banco Português de Negócios (BPN) à sua nacionalização e venda:

A reprivatização do BPN teve «luz verde» do Governo em junho de 2009, tendo a administração iniciado o processo e definindo os requisitos a adotar. Faltavam duas importantes questões a esclarecer: que método iria utilizar a Administração do Banco para “limpar” o seu buraco financeiro, de cerca de 1,6 mil milhões de euros; que forma iria ser escolhida para coincretizar a venda. Também era necessário definir a forma de resolver as perdas, minimizando o prejuízo para o Estado.

O Decreto-Lei nº 2/2010, de 5 de janeiro, aprova o processo de reprivatização da totalidade do capital social do BPN, “atendendo à situação de ruptura iminente de pagamentos com significativos riscos para a estabilidade do sistema financeiro português (…) a nacionalização teve como objectivo, face à inexistência de alternativas viáveis, evitar que o colapso de uma entidade bancária de dimensão relevante pudesse, no momento de grave crise financeira mundial que então se vivia, provocar um efeito de contágio a outras instituições financeiras, com graves consequências para a economia, bem como preservar os interesses dos depositantes, salvaguardando o interesse público (…)”.

Um ano volvido desde a data da nacionalização, não existiam razões para a manutenção na esfera pública, tendo sido alienada a totalidade das acções representativas do capital social do BPN. “A operação de reprivatização do BPN é realizada directamente pelo Estado através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e concretiza-se mediante as modalidades de concurso público e de oferta de venda destinada exclusivamente a trabalhadores do grupo BPN”.

“A operação de reprivatização deve assegurar, em conformidade com as orientações estratégicas para o BPN, a integral preservação do interesse patrimonial do Estado e dos interesses dos contribuintes, dos trabalhadores e dos depositantes”.

Para efeitos do cálculo do preço base de licitação no concurso público, “compete ao conselho de administração do BPN propor ao Ministro de Estado e das Finanças o valor da empresa a reprivatizar, com base em avaliação efectuada por duas entidades independentes”.

Pela Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2011, de 6 de setembro, o Governo resolveu “adjudicar a proposta apresentada pelo Banco BIC Português, S. A., no âmbito do procedimento de venda direta lançado para alienação da totalidade das ações e fixar o prazo e as demais condições de venda das ações do BPN ao adjudicatário. Mas reservar “um lote de acções representativas de 5% do capital social do BPN para aquisição pelos seus trabalhadores e fixar o preço e a demais condições dessa aquisição, nos termos previstos no anexo II da presente resolução (…) em condições preferenciais relativamente às da venda directa”, sendo o valor unitário das ações 0,527 euros.

Constituiram elementos essenciais da proposta de venda do BPN ao BIC os seguintes: adquirir as ações detidas pelo Estado; pasgar 40 000 000 de euros pelas ações do Estado; pagar, caso a entidade resultante da fusão do BPN com o Banco BIC apresente um resultado acumulado líquido de impostos superior a 60 000 000 euros ao final de cinco anos após a data da celebração do contrato, 20% sobre o respetivo excedente, a título de acréscimo ao preço previsto na alínea anterior. O contrato de compra e venda de ações seria celebrado no prazo de 180 dias a contar da data da publicação da resolução que aprova o presente anexo, mas a assinatura do contrato estava condicionada à não oposição do Banco de Portugal.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (98)

Da criação do Banco Português de Negócios (BPN) à sua nacionalização e venda:

Em março de 2009 o BPN ainda não tinha sido avaliado pela Deloitte e pelo Deutch Bank, avaliação que era imprescindível para determinar o rumo a ter na perspetiva de uma reprivatização da totalidade do capital. O plano apresentado em 28 de fevereiro de 2009, pela administração provisória liderada por Francisco Bandeira, nomeado pelo Estado e era vice-presidente da CGD, contemplava três possibilidades, tendo como meta a alcançar em 2011 os indicadores médios de mercado: 1- integrar o BPN na Caixa Geral de Depósitos; 2- vender o Banco, em pacote (serviços centrais e rede de distribuição); 3- manter o Banco como estrutura autónoma durante algum tempo até que a conjuntura melhore, para vendê-lo em boas condições. Fora de questão estava a hipótese de manter, a longo prazo, o Banco autónomo na órbita do Estado, uma vez que a instituição não era viável economicamente.

Na reflexão sobre o desempenho do BPN, Francisco Bandeira traçou objetivos nos mais variados planos de ação: nos depósitos a prazo, “tendo em conta a alteração no modelo de negócio” após a nacionalização, a administração contabilizou perdas de mil milhões de euros (o “BPN oferecia taxas de remuneração muito superiores à média de mercado”. Mas o plano previa que “com nova dinâmica comercial, essa perda poderá situar-se em 197,2 milhões”. O jornal Semanário Económico de 7 de março de 2009 refere: “Com o objectivo de chegar ao final do ano com 2,63 mil milhões de euros aplicados em depósitos a prazo, cada comercial deverá angariar uma aplicação de 25 mil euros, de cinco em cinco dias, ou seja 32.868 depósitos (mais 51%) até Dezembro”.  A administração também pretendia “conquistar 54.780 novos clientes (mais 21%), passando dos actuais 256 mil para 311 mil”. O plano previa que metade destes novos clientes aderissem a cartões de crédito BPN, passando dos 20.777 cartões de crédito para os 48.167.

Em 4 de junho de 2009, na apresentação das contas referentes a 2008 foi referido que o BPN registou um prejuízo de 575,2 milhões de euros, resultante essencialmente de imparidades que somavam 1,7 mil milhões de euros, sobretudo das “perdas em créditos do BPN e também do Banco Insular, do BPN Cayman e do BPN IFI (Cabo Verde)”. “A margem financeira caíu para 108,9 milhões de euros, menos 39,8% em termos homólogos. Os resultados em operações financeiras situaram-se nos 105,9 milhões de euros e as comissões líquidas caíram 6,4% em termos homólogos, para 40,4 milhões de euros”. Os gastos com pessoal subiram 29%, devido a alguns contratos e pagamentos atípicos. “Os custos operacionais subiram 14% e o rácio de eficiência degradou-se de 80,5% para 304,1%. Em termos de balanço, “o BPN viu o activo cair 11% em 2008 face ao exercício anterior, enquanto o passivo e capital próprio aumentou 145% . O crédito total aumentou 18%, para 6751,7 milhões de euros, e a imparidade acumulou 47%, para 1473,3 milhões de uros”.

Francisco Bandeira referiu que “o BPN é atractivo para quem queira instalar-se ou alargar a rede”, mas o certo é que os apoios de tesouraria da CGD ao BPN totalizavam, no final de maio de 2009, 2555 milhões de euros. E à data da nacionalização, a “Caixa tinha contratada uma linha de 235 milhões de euros com o BPN e que nos dias seguintes subiu para 315 milhões de euros, para no final de 2008 atingir os 1445 milhões de euros, tendo subido, nos primeiros cinco meses, 1100 milhões de euros”. Estes apoios estavam titularizados por Papel Comercial no valor de dois mil milhões de euros e o resto em origem no Mercado Monetário Interbancário.

 (continua)

Da confiança à crise dos Bancos (97)

Da criação do Banco Português de Negócios (BPN) à sua nacionalização e venda

A Assembleia Geral da SLN, realizada no dia 18 de dezembro de 2008 com a participação de 86,6% de acionistas, decidiu que os acionistas que participaram na primeira tranche do aumento de capital, com um investimento total de 100 milhões de euros, iriam ser reembolsados até 2016. Mas já quanto ao reembolso aos subscritores da primeira parte dos 300 milhões de euros de reforço de capitais, que foi suspenso, seria pago através da emissão de dívida. E seria executado com o recurso a um empréstimo obrigacionista com um prazo até sete anos. Esta estrutura foi acrescentada como adenda ao ponto 4 da ordem de trabalhos da Assembleia Geral, embora sem fixar a remuneração das obrigações a subscrever pelos acionistas.

A Assembleia Geral aprovou processar Oliveira Costa pela gestão à frente da SLN. Este era um dos pontos mais quentes da ordem de trabalhos, pelo facto de muitos acionistas estarem revoltados com a gestão de Oliveira Costa, acusado de sete crimes, incluindo branqueamento de capitais e fraude.

O ponto oito previa a interposição de ações judiciais contra os membros dos órgãos sociais que exerceram funções em data anterior a 20 de junho de 2008 relativamente aos quais tivessem ou viessem a ser detetadas irregularidades.

A outro nível, a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde investigou o BPN, proprietário do Banco Insular, por suspeitas de utilização do território caboverdiano para lavagem de capitais. “Foi aberto um inquérito com base em indícios de operações realizadas em Cabo Verde, com total desrespeito pelo que é imposto pela lei de lavagem de capitais vigente neste país”, indiciando forte conexão com o processo que decorre em Portugal. Entre 2002 e 2008, o BPN ocultou o facto de controlar o Banco Insular que fransferiu, em dois anos, mais de 360 milhões de euros para o Brasil.

Foi por ação de Miguel Cadilhe que determinou a prisão preventiva do seu ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Oliveira Costa. Os dois presidiram ao BPN, tendo sido a denúncia de Miguel Cadilhe ao Ministério Público que levou à detenção do fundador do Banco.

Nos primeiros meses de 2009, foi tornado público que empresas da SLN deviam mais de 120 milhões de euros ao BCP-Banco Comercial Português, pelo que tornou-se urgente a renegociação dos empréstimos contraídos também junto do BPN, em cerca de 500 milhões de euros. Entretando, Fernando Lima substituiu Miguel Cadilhe na presidência da SNL, após este, em sete meses, ter feito um levantamento exaustivo dos prejuízos escondidos no grupo SLN, no montante de 750 milhões de euros.

Quanto ao BPN, já nacionalizado, o Estado autorizou a reforçar até dois mil milhões de euros o seu programa de papel comercial com garantia estatal. O Banco já tinha autorização para emitir 815 milhões de euros. Depois da publicação de novo despacho do Secretário de Estado do Tesouro, o BPN podia emitir quase mais 1,2 mil milhões, até mil milhões. Mas para usar esta linha, terá de pagar ao Estado uma comissão de garantia de 0,2% ao ano. O programa de financiamento destinou-se a “assegurar todas as necessidades de tesouraria do BPN decorrentes das responsabilidades pecuniárias assumidas na sequência dos apoios de liquidez prestados pela Caixa Geral de Depósitos no contexto da nacionalização, bem como, nessa medida, a permitir o desenvolvimento da actividade bancária normal”, sendo as emissões da responsabilidade do Caixa Banco de Investimento e do Banco Efisa.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (95)

Da criação do Banco Português de Negócios (BPN) à sua nacionalização e venda

Para além do Banco Português de Negócios (BPN), a SLN – Sociedade Lusa de Negócios também tinha no Grupo “empresas na área da tecnologia (Seac Banche, I2S, Datacomp e NlS), concessionários automóveis (Sorel e SLV), hotéis e turismo (Hotel do Caramulo, Hotel da Costa da Caparica e Turivisa), saúde (Grupo Português de Saúde, British Hospital XXI), Alimentos e agricultura (Murganheira , Tapada do Chaves) e industria (C.N.E. - Cimentos, CANAM, Omni, Inapal Plásticos)”.

Ao BPN estavam ligados ex-membros do “núcleo duro do X Governo Constitucional de Portugal (chefiado por Cavaco Silva), como Dias Loureiro, José Oliveira e Costa, Duarte Lima e Miguel Cadilhe. Entre as organizações envolvidas encontravam-se, além do BPN, a Sociedade Lusa de Negócios e o Banco Insular.

Em 2000, foi aumentado o capital social do BPN, de 60 milhões  de euros para 80 milhões, através de subscrição  particular, reservada a acionistas; em 2002, adquire o Banco Efisa, a corretora Fincor, o Banco Insular de Cabo Verde e a instituição financeira Itauvest ao Banco brasileiro Itaú; em 2003 dá-se início da atividade do BPN Brasil; em 2005, vende 20% do capital do BPN Brasil ao Banco Africano de Investimento, uma instituição privada angolana; em 2007, o BPN começou a enfrentar sérias dificuldades, face à inexistência de liquidez, resultantes de um conjunto de situações com impacto nos fundos próprio, o que revelou que a gestão de Oliveira e Costa não foi capaz de evitar a grave situação financeira, nomeadamente o alto nível de crédito malparado por reconhecer, parte dos quais associada a financiamentos concedidos a acionistas (o Banco de Portugal pediu ao Grupo SLN para identificar os seus acionistas e para separar as áreas financeiras – BPN e Real Seguros -  das não financeiras - SLN Investimentos, Plêide e Partinvest).

Em fevereiro de 2008, Oliveira e Costa deixou a direção do BPN alegando motivos de saude, tendo sido substituído, interinamente, por Abdool Vakil que era o presidente do Banco Efisa; em junho, Miguel Cadilhe é eleito presidente do Grupo e, em simultâneo, os acionistas aprovaram um aumento de capital de 300 milhões de euros para reequilibrar as contas do Banco, não chegando a ser concretizada a última tranche prevista para o mês de outubro; em setembro Miguel Cadilhe procura reestruturar o Grupo, pondo à venda um conjunto de empresas e participações consideradas “não estratégicas”; em outubro, o BPN pediu 200 milhões de euros emprestados à CGD e, no final do mês, Miguel Cadilhe denuncia diversos crimes financeiros, detetados no Banco.

Naquela altura, o BPN disponha de 216 agências e 224.000 clientes, não tendo o Grupo capitais próprios negativos, sendo também os ativos superiores aos passivos. Mas em meados do ano, o Grupo SLN estava a ser investigado a vários níveis, não só pelo Banco de Portugal, mas também pela CMVM, pelo Instituto de Seguros de Portugal e pelo Ministério Público, este no âmbito da «Operação Furacão». “Para além da análise às contas e à gestão de activos, as autoridades averiguam ainda eventuais actos de gestão danosa”.

O caso BPN, com uma elevada exposição às sociedades do Grupo SLN, referia-se a um conjunto de casos interrelacionados que mostravam indícios de vários tipos de crime, como corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influências, o que levaram à nacionalização pela Lei nº 62-A/2008 de 11 de novembro, após um custo para o Estado Português de 3200 milhões de Euros.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (96)

Da criação do Banco Português de Negócios (BPN) à sua nacionalização e venda

Os fundamentos para a nacionalização do BPN estão expressos na Lei nº 62-A/2008 de 11 de novembro, em que no artº 2º, nº 1, refere:

“Verificados o volume de perdas acumuladas pelo Banco Português de Negócios, S. A., a ausência de liquidez adequada e a iminência de uma situação de ruptura de pagamentos que ameaçam os interesses dos depositantes e a estabilidade do sistema financeiro e apurada a invibialidade ou inadequação de meio menos restritivo apto a salvaguardar o interesse público, são nacionalizadas todas as acções representativas do capital do BPN”.

O BPN passou a ser sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, “(…) continuando a reger-se pelas disposições legais que regulam a respectiva actividade, bem como pelos seus estatutos, na medida em que os mesmos não contrariem o disposto no regime jurídico do sector empresarial do Estado e na presente lei” (nº 5). O nº 6 estabelece que “A gestão do BPN é atribuída, pela presente lei, à Caixa Geral de Depósitos, S. A., cabendo a esta entidade proceder à designação dos membros dos órgãos sociais daquele”, e no nº 7 é dito que “Cabe à Caixa Geral de Depósitos, S. A., proceder, no prazo de 60 dias, à definição dos objectivos de gestão do BPN, acautelando, designadamente, os interesses dos depositantes, os interesses patrimoniais do Estado e dos contribuintes e a defesa dos direitos dos trabalhadores”.

Ficou confirmado pelos registos do Banco Central do Brasil que o BPN enviou 30 milhões de euros para o Brasil através de empresas «Off Shore», entre janeiro de 2007 e abril de 2008. Os destinatários destas remessas foram sociedades brasileiras: Sabrico S. A. – Fuentes Paticipações, Lda – BPN Creditus Brasil.

A nacionalização do BPN provocou uma grave crise na situação financeira nas cerca de duas centenas de empresas do grupo SLN, dadas as necessidades imediatas de liquidez. Houve uma ameaça imediata de uma espiral de execuções de dívida, que ponha em causa 4500 postos de trabalho e provocaria um «buraco» de 500 milhões de euros no BPN.

O BPN teve muitos negócios com a Região Autónoma da Madeira, nomeadamente com a Empresa de Electricidade da Madeira; APRAM, através do Banco Efisa; Sociedades de Desenvolvimento; Parques Empresariais. Daí o Governo Regional não ter concordado com a nacionalização, o que levou o PSD-Madeira ter apresentado um projeto de resolução na Assembleia Legislativa da Madeira a requerer ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade da lei que nacionalizou o BPN, com o fundamento de a Assembleia da República não ter ouvido a Região.

Aprovada no plenário do dia 2 de dezembro de 2008, com processo de urgência, a Resolução nº 33/2008/M, de 29 de dezembro, invoca o artº 229º, nº 2, da Constituição da República e o artº 89º, nº 1 do Estatuto Político Administrativo da Madeira, prescrevendo que “a Assembleia e o Goveno da República ouvem os órgãos de governo próprio da Região Autónoma sempre que exerçam poder legislativo ou regulamentar em matérias da respetiva competência que à Região digam respeito”. A resolução não teve efeitos práticos, pois era claro e evidente que o BPN não era uma empresa regional e não era pelo facto de ter uma agência na Madeira que os órgãos regionais tivessem sido ouvidos. A iniciativa do PSD apenas serviu para as estatísticas parlamentares!

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (94)

Da criação do Banco Português de Negócios (BPN) à sua nacionalização e venda

O BPN foi criado em 1993, com sede em Lisboa, como banco privado atuando no setor da banca de investimento. Resultou da fusão estratégica das sociedades financeiras Soserfin-Serviços Financeiros, S. A.  e o Norcrédito, que eram pouco expressivas no panorama do sector em Portugal. Tal situação serviu de incentivo para encontrar uma solução mais relevante que as colocasse definitivamente no panorama da economia portuguesa.

Do historial do BPN consta que as primeiras moedas e notas a entrarem nos seus cofres “pelas mãos dos seus clientes foram entregues em 1993, mas a verdadeira revolução da estratégia da empresa e de tudo aquilo que lhe está associado apenas teve lugar cinco anos depois, altura em que a administração de até então foi substituída por uma equipa bem mais dinâmica e apostada em desenvolver competências de futuro. No entanto, os primeiros passos não foram fáceis. Mas em 1998 “surgiu um novo e inédito fôlego de juventude que veio mudar o rumo dos acontecimentos”. Américo Amorim, na altura o maior accionista do banco, abandona a instituição. “Em 2002, compra o banco Efisa e a corretora Fincor. Adquire igualmente o Banco Insular, de Cabo Verde, sem comunicar a sua aquisição ao Banco de Portugal que é o supervisor do sector em Portugal. Um ano depois, em 2003, inicia a sua operação no Brasil. Em 2005, 20% do BPN Brasil é adquirido pelo Banco Africano de Investimento (BAI), uma instituição privada angolana. Dois anos mais tarde, em 2007, o Banco de Portugal solicita ao grupo Sociedade Lusa de Negócios/BPN a clarificação da sua composição acionista e a separação entre a sua área financeira, BPN e Real Seguros, e não financeira SLN Investimentos e Plêiade e Partinvest”.

“A pouco mais de 600 dias para o final do milénio, a gestão do BPN decidiu expandir o seu negócio a toda a escala de possibilidades e foi devido a esse impulso (muito) bem pensado que alcançou notoriedade em Portugal e tomou uma orientação virada para rumos concretos que até então não se tinham explorado, apostando simultaneamente na criação de uma rede de balcões com o intuito de abraçar desafios aliciantes (…) no seguimento do posicionamento estratégico de curto prazo, o BPN renovou as suas prioridades e apontou forças para a criação e consequente aproveitamento de áreas com apoio escasso que estivessem na vanguarda da inovação. A missão foi bem executada e originou parcerias que mais tarde vieram a desempenhar um papel determinante no futuro da instituição bancária que se tornou numa das entidades referência nos sectores-chave dos investimentos de alto risco e rentabilização privada de recursos monetários. O veloz avanço do volume de negócios do BPN tornou-se num dos seus maiores trunfos, tendo funcionado paralelamente como o tónico ideal para a elaboração de planos com vista à captação de mais clientes, embora desde cedo se tenha percebido que o seu público-alvo não era a classe social baixa ou média baixa, mas um segmento com algumas posses para aplicar em fundos sem garantias absolutas de retorno. Contudo, esse facto não foi obstáculo e graças a um bom ritmo foram surgindo interessados em experimentar os serviços de um banco que começava a crescer a olhos vistos após um início nada prometedor”

A Sociedade Lusa de Negócios (SNL) foi uma holding portuguesa fundada em 1999 e detinha o BPN, SGPS na área financeira, bem como empresas de outros setores.

 (continua)

gregoriogouveia.blogspot.pt

Da confiança à crise dos Bancos (93)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

Com um capital social de 4.094.235.361,86 euros, o BCP foi o primeiro grande banco a rever para todos os clientes os «spreands» no crédito à habitação ao longo do ano de 2015. Cortou tanto à margem mínima e máxima, passando a apresentar a taxa mais baixa do mercado para a compra de casa (2,25%) a partir do mês de fevereiro. Fez um corte de 25 pontos base nas margens de crédito, com a máxima a descer de 4,75% para 4,50%, que o colocou como a instituição com o melhor «spread» para aquisição de habitação entre os bancos de referência do mercado nacional.

Das informações publicadas no Portal do BCP em 2016, foi anunciado: “No Millennium bcp acreditamos que, para apoiar a internacionalização e reforçar a competitividade das Empresas portuguesas, temos que apostar no profissionalismo e estar mais próximos do seu negócio. Com esse objetivo que decorrem as "Jornadas Millennium Empresas", encontros que percorrem o país de Norte a Sul, e com os quais se pretende promover parcerias e reforçar os laços comerciais já existentes. Durante estes encontros foram abordados temas relacionados com as perspetivas económicas do País e das Empresas locais, bem como a oferta do Millennium bcp para a dinamização da atividade empresarial”. No dia 19 de maio estaremos no Funchal, com a presença do Dr. Miguel Albuquerque, Presidente do Governo Regional da Madeira, e do Dr. Nuno Amado, Presidente da Comissão Executiva do Millennium bcp, para além de um conjunto de personalidades de referência na vida económica da Região. Ao início da tarde terão lugar 3 Workshops Temáticos sobre o Programa Madeira 14-20, Soluções de Tesouraria e Financiamento e de Trade Finance, que são espaços de debate e de partilha de experiências”.

Na sua intervenção, no Funchal, o presidente executivo, Nuno Amado, afirmou que “o Millennium bcp está a posicionar-se como o banco que aguentará as pretensões do Banco Central Europeu de concentrar, cada vez mais, o sector em instituições mais sólidas. Em Portugal, aponta-se para a sobrevivência de um banco público e um privado (…) resistência e resiliência são os trunfos que resultaram dos piores anos da crise, fruto dos excessos da banca que assumiu riscos em demasia e taxas de juro arriscadas, ao ponto do BCP ter atingido um rácio de 100 depósitos por vada 170 créditos. Foi preciso um enorme ajuste e caso se confirmem os propósitos do BCE que, com a União Bancária, obrigue a uma maior concentração do setor, será o Millennium bcp a sobreviver. Isto porque soube adaptar-se aos três pilares do banco central que são uma supervisão mais exigente, processos de resolução transitórios e uma aposta na garantia do depósito, que falta ser efectivada”.

Chegado o ano de 2017, foi aventada a hipótese de o BCP vir a poder ser ator de um plano B para a Caixa Económica Montepio Geral, e que passaria por ser a Fundação Millennium bcp a entrar no capital e não o banco diretamente, o que não se verificou.

Em 27 de julho, Nuno Amado apresentou os resultados semestrais, passando de prejuízo a lucro de 89,9 milhões de euros, mas tendo um stock elevado de ativos por recuperação de crédito. Em junho, o BCP tinha 1,8 mil milhões e euros de imóveis (1,6 mil milhões líquidos de imparidades). Tratou-se de um problema estrutural de iparidades que abrangeu todo o sistesma financeiro, que se revelou a partir da crise de 2008.

Ao longo de várias semanas, procurei deixar a minha resumida análise dos aspetos mais relevantes da riquíssima história do BPA até chegar ao Millennium bcp.

Da confiança à crise dos Bancos (92)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

Para evitar despedimento coletivo no BCP, a administração e os sindicatos dos bancários chegaram a um prévio acordo, no final do ano de 2013, para um corte temporário dos salários, entre os 3% e os 11%, abrangendo todos os trabalhadores (quase 6.000) com remunerações acima dos mil euros brutos por mês. De acordo com o compromisso os cortes manter-se-iam em vigor até a saída do investimento público. Mas quando o banco regressasse aos lucros, seria levado à assembleia-geral uma proposta para que os trabalhadores recebessem o valor cortado.

De acordo com Paulo Alexandre do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, “Fizemos isto a pensar no interesse dos trabalhadores e não do sindicato porque sabemos que podemos perder associados que discordam da nossa posição”. Face ao acordo, a partir de meados de fevereiro de 2014 os sindicatos da FEBASE enviaram cartas com boletins de voto aos trabalhadores do BCP, para que estes se pronunciassem sobre os cortes salariais acordados com o banco.

Esta medida preventiva teve a ver com o plano de reestruturação que o BCP acordou com Bruxelas, após o Estado ter aplicado 3.000 milhões de euros no banco para o recapitalizar. Aquele plano previa a redução do número de trabalhadores em Portugal para 7.500 até final de 2017, significando menos 1.084 do que os 8.584 que o banco tinha no final de 2013, ano em que saíram 398 trabalhadores. No final daquele ano, o BCP tinha 774 agências, menos 65 do que em

2012, mas com o objetivo de reduzir para 698 agências até 2015.

A carta que os sindicatos enviram aos trabalhadores continha a pergunta a que deveriam responder «sim» ou «não», cujo teor á o seguinte:

“Aceita o teor do memorando acordado entre o BCP e a FEBASE – já do seu conhecimento pelas cartas enviadas – que poderá evitar um despedimento colectivo e permitirá ao banco que a reestruturação a que está obrigado por força do acordo com a DGComp (Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia) se faça, preferencialmente, com recurso a reformas antecipadas e rescisões por mútuo acordo”.

Quando, no final de outubro de 2014, foi anunciado que o BCP foi o único banco português a “chumbar” nos testes de «stress» do Banco Central Europeu no cenário mais adverso, O Presidente do banco, Nuno Amado, referiu que “com números de 2014, o BCP não chumbava (…) o banco passaria nos testes de “stress” do BCE e da Autoridade Bancária Europeia (EBA) se fossem feitos tendo em conta os dados atuais e não de dezembro de 2013 (…) o banco não vai precisar de um aumento de capital nem vender ativos”.

Este teste destinou-se a avaliar a capacidade de resistência dos bancos, perante uma crise económica e financeira, a qualidade dos ativos e carteira de crédito. Para passar no texte o banco deveria dispor de rácio mínimo de 8% de capital no Common Equity Tier 1 (rácio de capital que está a ser usado para medir a solvabilidade dos bancos) no cenário económico e financeiro base e de 5,5% no cenário adverso. Neste exame, no total, chumbaram 25 dos 130 bancos europeus.

No final de 2014, o resultado líquido foi negativo em 217,9 milhões de euros, embora tivesse melhorado face a 2013 que foi negativo em 740,5 milhões de euros.

A melhoria deveu-se à atividade internacional e pela evolução favorável da rendibilidade da atividade em Portugal, “suportada no desempenho positivo do produto bancário, tal como a margem financeira e dos resultados em operações financeiras”.

Nos fatores negativos estão, entre loutros, “juros associados à emissão de «CoCo» de 162,8 milhões de euros e o esforço das imparidades para riscos de crédito”.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (91)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

Em 11 de setembro de 2012, o BCP iniciou o processo de aumento de capital de 500 milhões de euros, numa altura em que estavam a ser promovidas alterações na estrutura acionista. Nessas mudanças constavam a extinção do cargo de diretor-geral para a Madeira, Açores e outras regiões do País. As funções relativas aos cargos extintos foram redistribuídas pelos diretores-gerais e centrais que permaneceram no banco. O objetivo foi diminuir o número de chefias “de primeira e segunda linhas, além da redução de custos salariais e de funcionamento”. De acordo com o Jornal de Negócios de 13 de novmbro de 2012, “o número de baixas na alta direção do BCP poderá ir além dos cerca de 30 directores de topo convidados a rescindir contrato ou a optarem pela reforma antecipada. Isto porque haverá altos quadros a aderirem ao programa de desvinculação voluntária (…) há muitos acordos já firmados a este nível hierárquico (…) pelo menos um terço da chamada alta direcção do BCP, que em Portugal é constituída por 110 diretores-gerais, centrais e respectivos adjuntos terá sido convidado a sair do banco, no âmbito do processo de rescisões proposto a cerca de 600 colaboradores”.

No final de dezembro de 2012, o BCP recebeu do Ministério da Economia o estatuo de “empresa em reestruturação”, tendo permitido que os 600 trabalhadores que saíssem do banco através de rescisões amigáveis tivessem aceso ao subsídio de desemprego.

Em conferência de imprensa de 4 de novembro de 2013, o presidente do BCP, Nuno Amado, informou que o banco “registou um resultado líquido negativo 597 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, valor que compara com o prejuízo de 796 milhões de euros em igual período de 2012. Um resultado claramente negativo, mas melhor do que no ano anterior, já que houve uma redução próxima de 200 milhões de euros no prejuízo”. Segundo o banco, este prejuízo está em linha com o plano estratégico definido e com a evolução macroeconómica, apontando para alguns factores relevantes que tiveram impacto nos resultados apurados entre janeiro e setembro, tal como os juros dos instrumentos híbridos (CoCo) do banco subscritos pelo Estado, que ascenderam a 201,1 milhões de euros (brutos) e 142,8 milhões de euros (líquidos).

“Já o custo com as garantias do Estado usadas pelo BCP para a emissão de dívida foram de 47,8 milhões de euros (brutos) e 33,9 milhões de euros (líquidos). De resto, as provisões para riscos e encargos foram responsáveis por 80 milhões de euros do prejuízo total, enquanto a «libility management” de 2011 provocou perdas de 144,4 milhões de euros, em termos brutos. As imparidades e provisões subiram de 876,9 milhões de euros para 998,3 milhões de euros entre Setembro de 2012 e Setembro de 2013”.

Os resultados da Grécia deram um contributo negativo de 41,4 milhões de euros e a venda de crédito gerou um prejuízo bruto de 54,1 milhões de euros. Nos primeiros nove meses de 2012, o BCP tinha assumido um prejuízo de 546,1 milhões de euros oriundos da sua operação na Grécia.

 

Em 6 de novembro de 2013, o BCP realizou no Funchal a sétima edição das «Jornadas Millennium Empresas», constituindo um evento de promoção da partilha de experiências entre empresas de todo o país e cada vez mais uma posição de proximidade e apoio aos seus clientes. O Presidente do Banco, Nuno Amado, referiu: “Decidimos vir à Madeira para falar com os nossos clientes, ouvir as suas preocupações e dizer-lhes que o Millennium BCP continuará a apoiar a actividade empresarial na Madeira, com a análise de risco adequado”.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (90)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

Em 23 de maio de 2011, o BCP denunciou, unilateralmente, o protocolo celebrado com a Associação Portuguesa dos Médicos Patologistas (APOMEPA) e com o IASAÚDE da Madeira. O fundamento deveu-se ao incumprimento dos termos previstos no protocolo por parte do Governo Regional. O efeito foi o banco não adiantar mais dinheiro para pagar faturas, decorrentes sobretudo de análises clínicas e outros exames complementares de diagnóstico, às empresas privadas pela prestação de serviços convencionados ao Sistema Regional de Saúde.

As faturas em dívida que, desde outubro de 2010 do IASAÚDE ao BCP elevava-se a cerca de 6 milhões de euros, deixaram de ser pagas através do protocolo, mas sim diretamente pelo Governo Regional

No âmbito do aumento de capital, foi concluído “com sucesso o aumento de capital, permitindo-lhe elevar o «core tier 1» de 6,7% para 8,8%”, tendo captado mais 5.000 acionistas, passando o total a ser de 175 mil. Tinha também de encontrar medidas para levar o rácio de capital ao nível mais exigente (de 10%) até o fim do ano. E a Administração recusou-se a pedir financiamento do Estado. Mas tendo em conta as imposições previstas para a banca, o BCP poderia recorrer à redução da carteira de crédito, à alienação de ativos e à eventual troca de ações preferenciais

Depois de ter saído da linha vermelha em março de 2012, as ações do BCP desvalorizaram cerca de 31,6% desde o início daquele ano, tendo fechado com o valor de 9,3 cêntimos por ação em 24 de julho. Já tinha reduzido o crédito para mais rapidamente convergir para um melhor equilíbrio entre crédito e recursos com o rácio de transformação fixada nos 137,8% no final do primeiro trimestre de 2012, quando, um ano antes, estava nos 162%. Tanto mais que a “Troica” tinha imposto um nível máximo de 120% em termos consolidados até 2014. A redução levada a cabo pelo BCP foi acompanhada por um grande esforço de captação de depósitos que no trimestre em termos homólogos subiu 8,8% e em simultâneo com uma redução substancial do crédito, que foi menos 5,4% em termos homólogos.

Nuno Amado, Vice-Presidente do Conselho de Administração e Presidente da Comissão Executiva do BCP desde 28 de fevereiro de 2012, apresentou os resultados do banco no dia 17 de maio seguinte, tendo salientado que o crédito para habitação caíu 1,3%, o crédito ao consumo registou perdas de 5,6% e o crédito a empresas teve uma quebra com menos 8,5% em termos homólogos; cerca de 64% do resultado líquido consolidado teve origem nas operações internacionais; dos 40,8 milhões de euros de resultado líquido apurado no primeiro trimestre, menos 55% do que no período homólogo, cerca de 26,2 milhões de euros vieram do exterior; a Polónia e Moçambique contribuíram com 20 milhões de euros de lucro e o restante foi de Angola, em contraste, a Grécia levou 8,1 milhões de euros e na Polónia o prejuízo foi de 3,4 milhões de euros; a margem financeira caíu 20,9% em termos homólogos, para 317,5 milhões de euros, enquanto o produto bancário aumentou 2,6%, para 677,4 milhões de euros.

Mais salientou que a Autoridade Bancária Europeia exige um rácio «core tier 1» de 9% até junho, constituindo regras mais exigentes do que as do Banco de Portugal. A «Troica» e Banco de Portugal querem o core capital nos 10% até final de 2012. Admitiu recorrer á linha de recapitalização pública para cumprir estas exigências, existindo o recurso aos 12 mil milhões de euros para reforço de capitais do setor financeiro no âmbito do acordo com a «Troica».

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (89)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

Em 29 de janeiro de 2009, o BCP confirmou que estava a negociar a venda de 10% do capital do BIM-Banco Internacional de Moçambique a uma companhia deste país, embora continuasse a manter o controlo da maioria do capital. No comunicado divulgado BCP refere que “se encontra em negociações com um grupo moçambicano com vista à eventual aquisição, por este, de uma participação até ao máximo de 10% do capital do BIM”. Na altura o BCP detinha, direta e indiretamente, 66,69% do capital do BIM, “pelo que a eventual alienação de até 10% não alteraria a sua condição de accionista maioritário (…) e que em devido tempo, informará o mercado sobre eventuais desenvolvimentos relevantes de tal processo”.

O mês de fevereiro daquele ano foi horrível para a capitalização bolsista do BCP, chegando cada ação a valer 56 cêntimos. Apesar disso, os lucros dispararam 600% nos primeiros três meses, mas o aumento não foi suficiente para motivar os investidores que consideraram de “fraca qualidade” os lucros de 106,7 milhões de euros acumulados no primeiro trimestre do ano. Se nas contas de 2008 tinha sido contabilizada uma potencial menos-valia com a participação no BPI, nas contas de 2009 ficou registada uma mais-valia que resultou da entrada de novos acionistas no Millennium Angola. Retirando estes dois efeitos extraordinários, os lucros do BCP no primeiro trimestre de 2009 ficaram-se pelos 85,5 milhões de euros, menos 35,6% do que nos primeiros três meses de 2008.

Nas contas do BCP também esteve refletida a crise, visível no incumprimento das famílias e empresas com o pagamento dos créditos, que subiu para o dobro, assim também a situação precária da atividade na Polónia.

Após o cúmulo jurídico das coimas aplicadas ao BCP, o Conselho Diretivo da CMVM decidiu aplicar a coima única de 5 milhões de euros, mesmo que tenha procedido à suspensão parcial da execução de 2,5 milhões de euros da coima aplicada, pelo prazo de dois anos. No comunicado de 3 de agosto, a CMVM salienta que a “suspensão parcial da pena estaria condicionada a que o BCP não impugnasse judicialmente a decisão e não praticasse qualquer ilícito criminal ou de mera ordenação social previsto no Código de Valores Mobiliários durante o tenpo de suspensão”. O certo é que o BCP já tinha anunciado que iria “impugnar judicialmente esta decisão, o que fez dentro do respetivo prazo legal”, mas a hipótese de o BCP pagar apenas 2,5 milhões de euros já não se aplicava caso o tribunal viesse a dar razão à CMVM.

O processo judicial que iria analisar as alegadas violações cometidas pelo BCP entre 2004 e 2007 seguiria o seu caminho e seria o tribunal que dicidiria se o banco deveria pagar a coima de 5 milhões de euros aplicada pelo supervisor dos mercados.

Dos factos de que o BCP era acusado estava o valor declarado de capitais próprios que, de acordo com a CMVM, “chegou a estar sobreavaliado em 21% em 2002 e 2003 e em 17% em 2004”. A CMVM acusou o BCP de ter realizado entre 1999 e 2007 operações que “nunca deu a conhecer ao mercado, utilizando um conjunto de 31 sociedades offshore, por si controladas”.

Em meados de abril de 2010, realizou-se a Assembleia Geral do BCP, tendo aprovado com 51,51% do capital as contas de 2009, bem como a distribuição de um dividendo de 1,9 cêntimos por ação, correspondente a mais 12% do que em 2008. O resultado líquido ascendeu a 225,2 milhões de euros.

 (continua)

Da confiança à crise dos Bancos (88)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

Com a realização da Assembleia Geral Anual do BCP, no dia 27 de maio de 2008, foi deliberado a favor de proposta submetida por accionistas relativa à eleição do Conselho de Remunerações e Previdência para o triénio 2008/2010, com a seguinte composição: Presidente – José Manuel Rodrigues Berardo; Vogais – Luís de Melo Champalimaud e Dr. Manuel Pinto Barbosa.

A Assembleia deliberou a favor das propostas apresentadas pelos órgãos sociais, nomeadamente a proposta de designação de Auditor Externo, bem como a de eleição do Revisor Oficial de Contas e o seu suplente.

Entre os temas que, pela sua importância para a vida do Banco, mereceram um acompanhamento especial por parte do CGS destaca-se: “o aumento de capital social de 3.611.329.567 euros para 4.694.600.000 euros, que veio a realizar-se durante o primeiro semestre de 2008. O aumento de capital social, de 1.083.270.433 acções, ao preço de emissão de 1,2 euros, correspondendo a um encaixe no montante de 1.299.924.520 euros, foi oferecido à subscrição dos accionistas, no exercício dos respectivos direitos de preferência. Não obstante o forte nível de volatilidade nos mercados accionistas que já se verificava ao tempo, o aumento de capital foi completado com sucesso, tendo a procura representado 2,2 vezes a oferta”.

Em 6 de maio de 2008 foram admitidas à cotação as novas acções. “No cumprimento do n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos, que estabelece a emissão de parecer prévio sobre aumento de capital social a deliberar pelo CAE, o CGS emitiu parecer favorável ao referido aumento de capital e acompanhou o processo. O CGS analisou as condições da operação nas suas reuniões de 18 de Fevereiro e 21 de Abril e os respectivos resultados na sua reunião de 12 de Maio de 2008”.

Quanto ao processo de consulta e selecção do Revisor Oficial de Contas e do Auditor Externo, “nos termos definidos no Código das Sociedades Comerciais e no Contrato de Sociedade do Banco Comercial Português, S.A., compete ao CGS, sob recomendação da Comissão de Auditoria e Risco, propor à Assembleia Geral a nomeação de um revisor oficial de contas ou de uma sociedade de revisores oficiais de contas para proceder ao exame das contas do Banco e propor a designação do Auditor Externo.

Na reunião de 27 de outubro de 2008, o CGS apreciou a actividade e as demonstrações financeiras consolidadas relativas ao terceiro trimestre de 2008. “Apreciou inclusivamente o relatório de crédito concedido a accionistas com ou sem colateral de acções do Banco e as conclusões dos auditores externos sobre operações de crédito com membros dos corpos sociais. O CGS analisou particularmente a agenda estratégica no contexto actual, os pressupostos para o orçamento de 2009 e a política de dividendos do Banco”.

Na reunião de 4 de dezembro de 2008, o CGS tinha como principal objectivo “apreciar o orçamento anual do Banco para 2009. Apreciou também o processo de fusão por incorporação do Banco de Investimento, ratificou o pedido de concessão de garantia pessoal da República”. O Conselho Geral e de Supervisão Portuguesa, analisou o processo e conclusões da auto-avaliação do CGS e tomou conhecimento da actividade das Comissões Especializadas durante o quarto trimestre de 2008”.

Os conflitos de poder no BCP custou muitos prejuízos aos acionistas. Além disso, no dia 10 de dezembro, o Conselho Diretivo da CMVM deliberou deduzir acusação contra o BCP por prestação de informação não verdadeira ao mercado.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (87)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

Para o BCP, o ano de 2008 não foi mais pacífico que o anterior: os lucros caíram 67% no primeiro semestre para 101,4 milhões de euros, com o alegado motivo da “má conjuntura económica, em particular pela forte queda da participação de 10% que o banco tem no BPI”. A outro nível estiveram as investigações no BCP, que se iniciaram em outubro de 2007 com a notícia de que “um dos filhos de Jardim Gonçalves viu uma dívida de cerca de €12,5 milhões ser considerada incobrável”; também grave estiveram as supeitas de manipulação do mercado, no final de 2007. Situações que resultaram na investigação a que foram submetidos os anteriores administradores. Mas foi positivo o crescimento dos recursos totais de clientes (10%), com o crescimento de 13% do crédito concedido. O presidente do banco, Santos Ferreira, referiu que “chegou a hora de executar, depois de ter estado os primeiros seis meses a resolver assuntos pendentes”.

Os casos duvidosos no BCP foram o álibi para a constituição de uma comissão de inquérito na Assembleia da República, tendo o Governador do Banco de Portugal, Victor Constâncio, sido ouvido, em 10 de julho de 2008, tendo afirmado (v. Semanário Económico, 11/7/2008) que “a conclusão do processo sobre as 17 offshore não divulgadas pelo BCP deverá resultar em coimas e mesmo inibições de funções para alguns gestores. Os processos deverão estar concluídos até ao final deste mês (julho 2008): Deduzido o processo de acusação, entramos na fase do contraditório em que as entidades colectivas e individuais visadas têm 15 dias para contestar, responder e apresentar testemunhas (…) propôs ao Governo um aumento substancial das coimas a aplicar pelo BdP em processos de contra-ordenação. E para que as sanções aplicadas pelo BdP possam ser divulgadas publicamente antes de concluído um eventual recurso da decisão para os tribunais. Em 2002 foram detectadas 22 offshore ligadas a accionistas e clientes do BCP, mas que, na altura, o BdP considerou não haver qualquer ilicitude, uma vez que os activos entregues por estes veículos cobriam os créditos que lhes haviam sido concedidos pelo banco. Estes créditos só causaram problemas quando as acções começaram a desvalorizar e que, nessa altura, o BdP actuou em conformidade. Posteriormente, já em 2007, apareceram mais 17 offshore e são as operações realizadas entre o BCP e estas que estão agora a ser alvo da análise, o que deverá culminar com a inibição de alguns gestores exercerem funções bancárias. Nunca foi solicitada uma auditoria externa ou especial às contas do BCP. As únicas novidades com que o BdP foi presenteado prendem-se com as denúncias internas sobre o crédito concedido a familiares de administradores e as 17 offshore que não foram declaradas”.

O Presidente da CMVM, Carlos Tavares, referio “Apenas estar seguro de que há indícios de crime de manipulação de mercado no BCP” e disse na Comissão de Inquérito que foi difícil reconstruir, mesmo depois de termos acesso às offshore (toda a engenharia financeira) porque várias sociedades se foram transfigurando para ocultar que o centro de comando era o próprio BCP. Quer a utilização das offshore, quer a venda de acções a crédito aos pequenos accionistas, fazem parte da mesma estratégia, da mesma lógica. A CMVM vai aplicar uma contra-ordenação muito grave contra o BCP (devido a intermediação agressiva na venda de acções a clientes, com crédito do banco). Até ao fim de Setembro estarão prontas para aplicar as contra-ordenações por prestação de informação falsa à CMVM (em 2002).

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (86)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

A conflitualidade interna do BCP levou Jardim Gonçalves a renunciar a todos os cargos no banco, no dia 4 de dezembro de 2007. Neste dia, Filipe Pinhal apresentou lista de órgãos sociais para o novo mandato, tendo em vista cumprir três objetivos: a continuidade do negócio; a necessidade de dar sinais de que o BCP tem capacidade de gerar competências para assumir os pontos mais importantes da vida do banco; apesar das competências internas, não está fechado à entrada de especialistas que veem de fora. E referiu que “Este é um dia muito importante para a vida do banco. Esta é uma tentativa de nos libertar de um passado que incomoda em benefício de um futuro que tem todas as condições para ser auspício”.

Para consolidar os órgãos de gestão foi marcada a Assembleia Geral para o dia 15 de janeiro de 2008, com uma extensa ordem de trabalhos, com oito pontos, divulgada no dia 6 de dezembro:  “1) eleição da Mesa da AG para 2008/2010; 2) eleição do Conselho de Administração Executivo para 2008/2010; 3) eleição do Conselho de Remuneração e Previdência para 2008/2010; 4) eleição do ROC e seu suplente para 2008/2010; 5) preenchimento de vagas para membros efetivos e suplentes do CGS até ao fim de 2008; 6) alargamento do CGS para 21 membros até ao termo do triénio 2006/2008; 7) caso seja aprovado o alargamento, eleição de membros do CGS para preenchimento de vagas; 8) ratificação da cooptação de dois membros do Conselho Superior (Sonangol e Eureko) até ao fim de 2008”.

Ainda antes da realização da Assembleia Geral de 15 de janeiro de 2008, o Conselho Superior do BCP reuniu-se no dia 27 de dezembro anterior, pela última vez sob a presidência de Jardim Gonçalves. Em discussão esteve (à margem da agenda) o apoio à lista de Carlos Santos Ferreira para o Conselho de Administração Executivo. O «semanário Económico» (28/12/2007) revela que “ao contrário do que seria esperado não surgiu nenhuma lista concorrente para a Administração do BCP. O Conselho Superior (de que faz parte Pedro Maria Teixeira Duarte) decidiu apoiar a lista liderada por Carlos Santos Ferreira para o novo mandato do Conselho de Administração Executivo, que será entregue amanhã pelos principais accionistas do maior banco privado. O Conselho Superior reúne cerca de 40% do capital do BCP. E embora a EDP com 4,34% não tenha estado presente, uma vez que António Mexia está de férias, é conhecido o apoio deste gestor ao ex-presidente da Caixa”.

A lista de Carlos Santos Ferreira tinha os seguintes nomes: Armando Vara, Vitor Fernandes, Paulo Macedo, Luís Pereira Coutinho, Nelson Machado e João José Guilherme.

Realizada a Assembleia Geral em 15 de janeiro de 2008, o novo Conselho de Administração Executivo eleito “propôs-se reforçar a estabilidade do governo do Millennium bcp e o enfoque na gestão do Banco, tendo definido, em Fevereiro de 2008, uma nova Visão Estratégica. O Millennium bcp aspira ser um Banco de referência no serviço ao cliente, com base em plataformas de distribuição inovadoras, com crescimento enfocado no Retalho, em que mais de dois terços do capital estará alocado ao Retalho e Empresas, em mercados de elevado potencial, e ainda atingir um nível de eficiência superior, traduzido num compromisso com um rácio de eficiência que se situe em níveis de referência para o sector, e com reforçada disciplina na gestão de capital”. O Programa Millennium 2010, inicialmente lançado em junho de 2007, viu o seu plano de negócios revisto em Fevereiro de 2008.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (85)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

Os dias que antecederam a Assembleia Geral do BCP, de 27 de agosto de 2007, foi de grandes movimentações para os acionistas na tentativa de um acordo ao nível do alargamento do CGS - Conselho Geral e de Supervisão liderado por Jardim Gonçalves. O ambiente era de tal ordem conflituoso que Paulo Teixeira Pinto afirmou ao Semanário Económico (24/08/2007): “Estou empenhado em encontrar um acordo entre accionistas para o banco em nome do futuro da instituição, mesmo sacrificando o meu interesse pessoal”.

A Teixeira Duarte, acionista do banco com uma participação no capital social de aproximadamente 10%, tentou, até o dia 23 de agosto, chegar a um consenso quanto ao número de novos membros a integrar o CGS, no âmbito do ponto 7 da agenda da ordem de trabalhos da Assembleia Geral.

 Entretanto o “Grupo Friends Provident deixou de ser acionista do BCP. Esta situação de conflito entre o presidente do banco e o presidente do Conselho Geral e de Supervisão terá sido decisiva para esta saída. No final do ano, o grupo britânico tinha 2,085% do BCP através da Friends Provident Life and Pensions Limited e da Friends Provident Investment Holdings Limited, mas na última Assembleia Geral de 6 de Agosto este grupo não apareceu para votar com esta posição. Este accionista era dado como apoiante da facção Jardim Gonçalves e Keith Satchell, representante da Friends mas é ainda um vogal do Conselho Geral e de Supervisão do BCP”.

Da Assembleia Geral de 27 de agosto, resultou a renúncia de Paulo Teixeira Pinto, aceite por Jardim Gonçalves que indicou Filipe de Jesus Pinhal para liderar o Conselho de Administração. Filipe Pinhal era administrador do BCP desde 1988, vice-presidente desde 1998 e quadro desde a sua fundação, em 1985. Mas as propostas a discutir acabaram por ser retiradas pelos seus proponentes.

Na conferência de imprensa, em 30 de agosto, na apresentação do novo Presidente, Jardim Gonçalves garantiu que o “banco tem condições para continuar a funcionar como até aqui e que não tem qualquer receio quanto ao seu desenvolvimento (…) esta alteração não vai afectar o funcionamento do banco porque este tem pessoas responsáveis, tem órgãos sociais em que essas pessoas estão integradas e são estes órgãos que são responsáveis pela vida do banco”.

Filipe Pinhal afirmou: “Estamos a olhar para o futuro, o passado recente é conhecido, mas já passou, vamos olhar para o futuro (…) a primeira prioridade da equipa é rever o programa Millennium 2010, sem desistir das metas traçadas”.

Os conflitos no BCP não acabaram: a 12 de setembro, a acionista Teixeira Duarte enviou ao CGS o projeto de alteração dos estatutos do banco, com Miguel Cadilhe a substituir Jardim Gonçalves; a 24 de setembro, Jardim Gonçalves chama ao CGS, de que é presidente, as alterações ao modelo de governação do banco; nesse mesmo dia, Pedro Maria Teixeira Duarte sai do CGS; a 12 de outubro, os semanários «SOL» e «EXPRESSO» noticiam casos polémicos de empréstimos a Filipe Jardim Gonçalves e a Goes Ferreitra, daí a CMVM e o Banco de Portugal terem pedido esclarecimentos ao BCP; a 25 de outubro, o BPI lança uma proposta de fusão com o BCP; a 30 de outubro, o BCP rejeita os termos da proposta de fusão com o BPI, mas decide iniciar negociações com este banco para uma fusão amigável, tendo, a 6 de novembro, iniciado as negociações, que falharam no dia 25 seguinte.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (84)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

O comunicado, de 19 de julho de 2007, subscrito pelo acionista do Millennium bcp, José Manuel Rodrigues Berardo, continua a referir no ponto 4: “(…) para tanto, é preciso voltar à estrutura clássica (conselho de Administração/conselho Fiscal) que durante tantos anos permitiu o crescimento da instituição. Para tanto, é preciso deixar claro que quem distribui os pelouros entre os administradores é o Presidente do Conselho de Administração, como sempre foi prática saudável no BCP.

5. Participação na Assembleia Geral

É assim essencial a participação na Assembleia Geral.

- Vote a favor da alteração dos estatutos proposta pelos requerentes da Assembleia Geral de 6 de Agosto de 2007.

- Vote a favor de um Conselho de Administração coeso.

É necessária a presença ou representação de todos na Assembleia Geral.

Se não puder estar presente faça-se representar,

Para se fazer representar consulte o site www.agbcp.com ou www.joeagbcp.com, onde consta o pedido de representação nos termos do art. 23º do Código do Mercado de Valores Mobiliários e minuta de procuração.

Lisboa 19 de Julho de 2007

José Manuel Rodrigues Berardo”.

No dia da Assembleia Geral, o BCP informou a suspensão da Assembleia Geral de 6 de Agosto de 2007: “O Banco Comercial Português informa que, por razões de ordem técnica relacionadas com o sistema informático de apoio à reunião, foi suspensa a Assembleia Geral de 6 de Agosto, devendo os trabalhos ser retomados no próximo dia 27 de Agosto, pelas 15h30m, no Centro de Congressos e Exposições da Alfândega do Porto, na cidade do Porto”.

No dia 8, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Germano Maques da Silva, subscreveu um despacho com nove considranos, concluindo:

“O Presidente da Mesa da AG decidiu na assembleia, interpretando o que entendeu ser a vontade da maioria dos presentes, suspender os trabalhos, marcando a data de 27 de Agosto como a data em que os trabalhos serão retomados, tanto mais que ela tem a vantagem de já constar da convocatória e de, sendo relativamente próxima, ser também suficientemente distante para permitir, entretanto, resolver o problema detectado.

Dado o carácter especial e atípico da suspensão, motivada por um fundamento de carácter técnico, gerador de uma situação de impossibilidade funcional (embora o motivo seja distinto do previsto no art. 383.4 do CSC), e visto que a continuação dos trabalhos se fará em data já aprazada, constante da convocatória e publicitada, determina que a legitimidade para participar e votar na reunião do próximo dia 27 do corrente mês de Agosto seja aferida com referência a essa data, ou seja que, nos termos do artigo 16º dos Estatutos do Banco, sejam admitidos todos quantos comprovem a sua qualidade de accionista com direito a voto no quinto dia útil anterior à data para que a Assembleia se encontra marcada o que corresponde ao dia 20 de Agosto. Mais determina que sejam aproveitados os votos por correspondência postal ou com recurso a meios electrónicos já emitidos, na medida em que os respectivos autores os queiram manter”.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (83)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

Dos acionistas do Millennium bcp fazia parte José Manuel Rodrigues Berardo que, em 19 de julho de 2007, subscreveu um Comunicado com o conteúdo seguinte:

“1. Modelo de Governação

1.O Banco Comercial Português é dos seus accionistas. Quem deve gerir o Banco é o Conselho de Administração escolhido pelos accionistas. Os órgãos de fiscalização, seja no sistema monista, seja no sistema dualista, fizeram-se para fiscalizar e supervisionar, e não para perturbar a actuação da administração.

2. O BCP desde que é presidido pelo Dr. Paulo Teixeira Pinto

Desde que a Administração é liderada pelo Dr. Paulo Teixeira Pinto o valor dos accionistas (capitalização Bolsista) mais do que duplicou. Desde que a Administração é liderada pelo Dr. Paulo Teixeira Pinto, os lucros e os dividendos atingiram os seus níveis mais altos de sempre. Em consequência, e muito naturalmente, o Conselho Geral e de Supervisão, na última Assembleia Geral Anual realizada em 28 de Maio de 2007 deu parecer no sentido de que a Assembleia aprovasse um voto de louvor ao Conselho de Administração Executivo, presidido pelo Dr. Paulo Teixeira Pinto. Na sequência desse parecer, o Conselho de Administração Executivo presidido pelo Dr. Paulo Teixeira Pinto, recebeu um voto de louvor e confiança da Assembleia Geral por maioria de 99,99% dos votos expressos. No dia 1 de Junho de 2007 o Conselho de Administração Executivo, presidido pelo Dr. Paulo Teixeira Pinto, apresentou o plano estratégico para o período 2007/2010, o qual tinha sido anunciado sem oposição ou critica de qualquer membro dos órgãos sociais na Assembleia Geral de 28 de Maio de 2007. Os ambiciosos, mas realistas planos para a instituição, recomendavam uma coesão do órgão da administração sob a liderança do seu Presidente, assim como uma solidariedade institucional dos demais órgãos sociais.

3. O contributo do Conselho Geral e de Supervisão

Pelo que tem vindo a público nos últimos tempos e, em contradição com o que aconselhariam os factos acima referidos, o Conselho Geral e de Supervisão tem pretendido assumir o controlo dos destinos da Instituição. Efectivamente, pretendeu esse órgão social substituir-se aos accionistas, apresentando proposta de alteração dos estatutos no sentido de que os membros do Conselho de Administração deixassem de ser eleitos em assembleia e passassem a ser nomeados pelo Conselho Geral e de Supervisão. A forma como decorreu a última Assembleia Geral Anual obrigou o Conselho Geral e de Supervisão a recuar quanto a essa pretensão, tendo-se ficado com a convicção que tinha sido entendida a mensagem passada pelos accionistas a esse órgão social quanto à leitura dos seus poderes. Só que, tem que se concluir que, desde 29 de Maio, tudo tem sido feito para condicionar a actuação do Conselho de Administração Executivo, como se o Conselho Geral e de Supervisão fosse tutor dos administradores.

4. A necessária alteração de estatutos e clarificação da liderança

É tempo de os accionistas dizerem basta a este clima de afrontamento na Instituição, criando as condições para o crescimento continuado da mesma. Para tanto, é preciso caminhar para uma acção/um voto, como recomenda a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e a proposta de alteração de estatutos viabiliza, ao prever que o limite de 10% do capital ao exercício do direito de voto tem que ser aprovado em Assembleia Geral por maioria simples de três em três anos, sob pena de caducar (…)”.

 (continua)

Da confiança à crise dos Bancos (82)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

Até meados de 2007, a CMVM recebeu 17 queixas formais de clientes e investidores no Millennium bcp, alegando prejuízos pela forma como o banco promoveu a campanha da venda de ações. O banco teve de negociar com a CMVM com vista a encontar uma solução para os problemas resultantes dos empréstimos concedidos para os investidores comprarem ações do próprio banco.

Tudo começou com o aumento de capital do BCP em 2000, após a compra do Banco Sotto Mayor, tendo a campanha decorrido entre 10 de julho e 30 de setembro daquele ano. Repetui-se em dezembro de 2001, transformando numa bola de neve “tanto para os pequenos investidores como para os colaboradores do banco, a quem eram dados incentivos avolumados e que tinham objectivos de venda bem definidos a cumprir” (in Semanário económico, 20/07/2007).

A publicidade referia que as “acções BCP são um título de grande liquidez e projecção no mercado de capitais”, além de que o “título BCP é um título de referência do sector financeiro devido à evolução da cotação e ao potencial de valorização”. O banco revelava preços de referência, afirmando que a “compra de acções BCP é recomendada por especialistas financeiros. O banco Salomon Smith Barney, ANB Amro e Deutche Bank recomendam a compra de títulos BCP, juntando-se a outros especialistas como a Merryl Lynch, J.P. Morgan e Lehman Brothers. O «target price» médio destes especialistas é de 6,59 euros (variação entre 5,7 e 7,75 euros)”. E ainda invoca que as “acções BCP estão cotadas nas principais praças financeiras internacionais e que o título BCP proporciona um bom dividendo (dividend yield entre 2% e 3%)”.

Os colaboradores do banco informavam os clientes e potenciais compradores de ações que o “investimento no sector da banca caracteriza-se por uma menor volatilidade do que o investimento em outros títulos”, sendo recomendado para investidores de baixo risco, alertando para as vantagens de os clientes beneciciarem de uma “linha de crédito em condições vantajosas para aquisição de acções”.

O descontentamento de muitos acionistas para com alguns membros do Conselho de Administração deveria ter sido resolvido na Assembleia Geral que teve lugar no dia 6 de agosto de 2007. No entanto, a assembleia foi suspensa para ser retomada no dia 27 daquele mês, conforme se constata no comunicado do seguinte teor:

“Como é do conhecimento público, foi suspensa a Assembleia Geral de 6 de Agosto, devendo os trabalhos ser retomados no próximo dia 27 de Agosto, pelas15h30, no Centro de Congressos e Exposições da Alfândega do Porto, na cidade do Porto. O Conselho de Administração Executivo tem consciência da gravidade da situação e ordenou já as averiguações necessárias para o esclarecimento das causas das deficiências, as quais serão comunicadas aos Accionistas do Banco e ao mercado logo que apuradas em toda a sua extensão. O Conselho de Administração Executivo lamenta profundamente o ocorrido e apesenta aos Senhores Accionistas, presentes ou 

representados, as suas desculpas pelos transtornos causados e informa que já adoptou as medidas adequadas para que a continuação da Assembleia Geral decorra com perfeita normalidade. Neste momento, as questões jurídicas e os procedimentos relacionados com a participação na Assembleia Geral estão a ser objecto de validação formal e serão divulgados de modo apropriado e urgente. 7 de Agosto de 2007. O Conselho de Administração Executivo – Banco Comercial Português”

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (81)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

Paulo Teixeira Pinto, após ter assumido a presidência do Millennium bcp (março de 2005), teve a ousadia de lançar ao BPI uma OPA (oferta pública de aquisição) que abrangia todo o capital daquele Banco presidido por Fernando Ulrich. A jugada de antecipação de Teixeira Pinto teve em vista colocar o BCP numa posição relevante face aos restantes bancos, de modo a evitar que alguém lançasse uma OPA ao BCP. Com uma operaração que custaria cerca de 4,3 mil milhões de euros, tratava-se de uma tentativa de domínio do BCP que, uma vez fundido com o BPI, passaria a ser o maior banco português, ultrapassando a Caixa Geral de Depósitos.

Fernando Ulrich reagiu à OPA de Teixeira Pinto através de um comunicado afirmando que “a OPA é hostil e como tal não desejável”. Além disso, considerou que o comunicado “reflecte a posição dos accionistas que têm 49% do BPI”. A resposta do BCP foi que “Se os accionistas que controlam cerca de 50% do BPI impedirem a oferta do BCP devem lançar uma OPA concorrente de modo a defender os minoritários”.

As ações dos dois bancos subiram na Bolsa: em janeiro de 2006, as do BCP custavam 1,9 euros, e em março seguinte 2,54 euros; no mesmo período as do BPI custavam 3,00 e 5,06 euros.

Ambas as instituições tinham acionistas de referência nacionais e estrangeiros: o BCP tinha o capital mais disperso, mas o núcleo duro do BPI controlava maior número de ações do banco.

É relevante verificar as entidades que, naquela altura, dominavam aqueles dois bancos em percentagem do capital social:

* BCP - Banca Intesa 7,43%; BPI 5,85%; Eureko 5,82%; Teixeira Duarte 4,2%; José de Mello 3,3%; Bansabadell 3,2%; Caixa Geral de Depósitos 3,05%; Fiends Provident 2,99%; EDP 2,35%; Fundo de Pensões EDP/REN 2,05%; Trabalhadores 1,016%; Outros 58,68%.

*BPI – Itaú 16,1%; La Caixa 16,0%; Alianz 8,8%; Banco Santander 5,6%; BCP 3,8%; BPI 3% (ações próprias); The Chase Manhattan Bank 2,9%; Arsopi 2,9%; Grupo Violas 2,9%; Goldman Sachs 2,7%; State Street 2,4%; Grupo Espírito Santo 2,1%; Financin 2,0%; Outros 28,28%.

Aconteceu o inesperado chumbo pela CMVM – Comissão de Mercados de Valors Mobiliários à OPA do BCP ao BPI, facto de provocou um reboliço no interior do proponente da OPA: clientes do BCP processaram o banco alegando persuasão e agressividade da campanha de compra de ações desde 30 de setembro de 2000 até 22 de março de 2007, causando uma queda de 50% dos títulos; movimentação interna contra a administração com tentativa de mudança da mesma; a OPA originou um custo para o BCP de 65 milhões de euros, livre de impostos, e um valor bruto de 88 milhões de euros – “custo justificado pelo financiamento relativo ao acordo de subscrição estabelecido com a UBS (União de Bancos Suíços)  que tomava firme o aumento de capital de 5.000 milhões de euros se fosse necessário, e o restante ficou a dever-se a pagamentos a  advogados e ao processo na entidade da Concorrência, que foi longo e envolveu consultores”.

Em 10 de maio de 2007, o BCP emitiu um comunicado onde anuncia o plano de crescimento a três anos, denominado «Millennium 2010», que iria levar ao investidor, até 1 de juho seguinte. A estratégia do banco passaria “pelo estabelecimento de objetivos de crescimento orgânico e por aquele novo programa, um plano de negócios e metas para a banca de retalho, acelerar a expansão de balcões, comercializar produtos especializados, em Portugal estão a ser concluídos os planos de crescimento orgânico de alta produtividade, suportados na inovação dos modelos de distribuição e comercial”.

(continua)